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A formação continuada de professores no Brasil assumiu novos contornos em consonância com a política docente mundial. Nesse sentido, temos presenciado ações que apontam para novos horizontes. No entanto, precisamos conhecer o contexto no qual se efetiva. Para iniciarmos nossa reflexão, vamos conhecer primeiramente os aspectos legais que envolvem a formação continuada de professores no Brasil, a partir da promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB 9394/96.

A formação continuada de professores foi fortalecida com a implantação da LDB 9394/96, que a contemplou seu em seu Art. 62, parágrafo 1º, destacando que compete à nação, aos estados e municípios a promoção da formação inicial e continuada dos professores. A lei assegura, ainda, que as instituições de ensino superiores de educação promovam possibilidades de oferta, tanto presencial como a distância, de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

O Decreto Oficial da União - 2009 DOU Nº 21, Seção 1, de 30 de janeiro de 2009, instituiu a Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, tendo como finalidade a organização, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, a formação inicial e continuada dos profissionais do magistério para as redes públicas da educação básica.

Também em seu Art. 8º, parágrafo 1º, define que a formação continuada dos profissionais do magistério ocorra por meio de cursos presenciais ou a distância. O fomento dos cursos cabe à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES.

Para dar continuidade à Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, foi elaborado o Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (PARFOR), que visa ofertar cursos de licenciatura aos professores que não a possuem e redireciona a Rede Nacional de Formação Continuada de Professores, passando:

Ela passa a responder pela formação do conjunto de profissionais da educação básica e, além de fortalecer os programas estratégicos da área e acolher maior número de projetos de formação, promove maior articulação entre as demandas dos estados e dos municípios e os cursos oferecidos pelas instituições parceiras (GATTI; BARRETO; ANDRÉ, 2011, p. 251).

A mais forte ação na formação de professores é a expansão da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que possibilitou a oferta de cursos na modalidade a distância, tanto para formação inicial quanto para a formação continuada de professores. No entanto, ações e programas de formação continuada ainda permanecem centrados em modelos de caráter emergencial, como sempre lhe foi atribuído historicamente, carecendo de diretrizes amplas de formação nacional de professores para todas as instituições responsáveis por essa oferta.