Estudo de adaptação à legislação ambiental de estações de enchimento com potencial de poluição significativo, estudando o caso dos municípios de Santo Se e Huairo, Estado da Bahia

Este estudo consiste na adequação à legislação ambiental de postos de combustível que possuem grande potencial poluidor, por meio do Estudo de um Caso ocorrido nos municípios de Sento Sé e Juazeiro do Estado da Bahia. O trabalho se desenvolveu através da análise documental da Legislação Ambiental vigente e dos procedimentos aplicados no Licenciamento Ambiental. A partir de tal análise, foram extraídos elementos norteadores para a elaboração da lista de verificação (check list) modelo de plano para identificar a existência de conformidade ou não conformidade na adequação à legislação e os regulamentos aplicáveis neste setor para o seu devido licenciamento. Os postos foram averiguados de acordo com as Normas Técnicas Federais (ABNT) e Estaduais (CEPRAM), bem como, Resoluções Federais (CONAMA) e Estaduais (CEPRAM). Através da avaliação dos dados colhidos, foi possível observar algumas não conformidades presentes no funcionamento dos dois postos de serviço de abastecimentos de veículos e nas documentações legais apresentadas para o seu devido licenciamento ambiental. Neste contexto, pode-se, concluir que para o benefício do Meio Ambiente, é necessário mudar não só nível de conhecimento técnico e a experiência das pessoas envolvidas nas atividades de consultoria como aumentar a fiscalização pelos órgãos ambientais responsáveis visando prioritariamente à conformidade com a legislação ambiental aplicada para o setor.

This study it consists of the adequacy to the ambient legislation of fuel ranks that possess great polluting potential, (through) of the Study of a Case occurred in the cities of Sento Sé and Juazeiro of the State of the Bahia. The work developed through of the documentary analysis of the effective Ambient Legislation and the procedures applied in the Ambient Licensing. From such analysis, elements had been extracted norteadores for the elaboration of the check-list (check list) model immediate to identify to the conformity existence or not conformity in the applicable adequacy to the legislation and regulations in this sector for its had licensing. The ranks had been inquired in accordance with Normas Técnicas Federais (ABNT) and Estadual (CEPRAM), as well as, Resolutions Federal (CONAMA) and Estadual (CEPRAM). Through the evaluation of the harvested data, it was possible to observe some not conformity gifts in the functioning of the two service stations of abastecimentos of vehicles and in the presented legal documentations for its had ambient licensing. In this context, it can, to conclude that for the benefit of the Environment, it is necessary to not only change level of knowledge technician and the experience of the involved people in the activities of consultoria as to increase the fiscalization for the responsible ambient agencies with priority aiming at to conformity with the applied ambient legislation for the sector.

...