Estudo sobre a teoria geral das obrigações

SUMÁRIO

1 – ESTUDO SOBRE EVICÇÃO ................................................................................. 02

1.1 – CLÁUSULA EXPRESSA SOBRE A EVICÇÃO ...................................... 02

1.1.1 – ACÓRDÃO ....................................................................................... 03

1.1.2 – ACÓRDÃO ....................................................................................... 14

1.2 – RELATÓRIO ............................................................................................... 27

2 – ESTUDO SOBRE A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES ............................ 28

3 - QUESTÃO ............................................................................................................... 28

4 – ACÓRDÃO .............................................................................................................. 29

5 – QUESTÃO ............................................................................................................... 35

6 – ACÓRDÃO ............................................................................................................... 36

7 - RELATÓRIO ............................................................................................................ 47

1 – ESTUDO SOBRE EVICÇÃO

(Arts. 447 à 457 do Código Civil)

1.1 – Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste essa garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção?

Sim, conforme preceitua o art. 448 do Código Civil:

Art. 448. Podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

Porem, caso o evicto desconheça o risco da evição, tem o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta. (art. 449, CC)

1.1.1 - ACÓRDÃO

1.1.2 - ACÓRDÃO

1.2 – RELATÓRIO

Evicção é a perda parcial ou total de um bem, em virtude de decisão judicial ou ato administrativo diante de causa anterior ao contrato. Exemplificando: A evicção funciona como uma garantia para que o vendedor tenha o dever de garantir a coisa vendida, de forma que o adquirente fique protegido contra defeitos ocultos bem como dos defeitos do direito transmitido.

São requisitos da evicção: a onerosidade na aquisição da coisa; a perda total ou parcial da propriedade, posse ou uso da coisa alienada; a ignorância por parte do adquirente da litigiosidade da coisa; o direito do evictor anterior à evicção; a denunciação da lide ao alienante.

Porém, é possível que as partes em comum acordo, em cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

São três as figuras na evicção: o alienante, (vendedor); o evicto (adquirente que perdeu a ação judicial movida por terceiro) e o evictor (terceiro que reivindica o bem e é vencedor da ação judicial).

2 – ESTUDO SOBRE A TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES

3 – QUESTÃO

2.1 José contratou com João o fornecimento