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Caso 1: Pertence: volto à advocacia fiel a valores éticos desde a juventude

Brasília, 03/09/2007 – O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), José Paulo Sepúlveda Pertence, foi homenageado hoje

(03) em sessão especial e conjunta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e da Seccional da OAB do Distrito Federal,

durante a qual recebeu a carteira da entidade (OAB/DF 578) que marca o seu retorno à advocacia. Na solenidade dirigida pelo

presidente nacional da OAB, Cezar Britto, e pela presidente da OAB-DF, Estefânia Viveiros, Pertence foi saudado pelo jurista e medalha

Rui Barbosa do Conselho Federal da entidade, Fábio Konder Comparato, e aplaudido por diversos ministros do STF e dos Tribunais

Superiores, além de desembargadores, conselheiros federais, membros honorários vitalícios e presidentes de diversas seccionais da

OAB. “Orgulha-me, realmente, voltar à advocacia com a sensação de não ter traído os valores da juventude”, afirmou Pertence em

agradecimento.

Analise o caso acima e responda com fundamentação legal:

a) Quais são os requisitos para ingresso nos quadros da OAB?

b) A inscrição principal deve ser requerida necessariamente no local onde o bacharel concluiu seu curso de graduação? Justifique.

c) Quais são os requisitos para uma inscrição suplementar?

d) o ministro Sepúlveda Pertence terá que se submeter ao exame de Ordem? Há exceções à regra?

Questões Objetivas:

1. O estagiário regularmente inscrito pode praticar diversos atos de advocacia em conjunto com o advogado e outros sob

responsabilidade deste. No entanto, ele não pode:

a) retirar e devolver autos, assinando a respectiva carga.

b) assinar em conjunto com o advogado petições diversas.

c) fazer parte, como sócio, de Sociedade de Advogados, regularmente inscrita na OAB.

d) isoladamente, exercer atos extrajudiciais, quando receber autorização ou substabelecimento do advogado.

2. O advogado JOSÉ DA SILVA, com inscrição principal (e única na OAB/RJ), foi procurado por um cliente para patrocinar uma causa cível

na Comarca de Juiz de Fora/MG. Pergunta-se: O que José da Silva pode fazer?

a) Ele só pode patrocinar aquela causa se fizer uma inscrição suplementar na OAB/MG;

b) Ele pode patrocinar aquela causa sem nada fazer na OAB/MG;

c) Ele pode patrocinar aquela causa sem fazer inscrição suplementar na OAB/MG, mas é obrigado a comunicar aquele patrocínio à

OAB/MG;

d)