Eu E A Leitura

a importância do ato de ler as nr NR 9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Publicação D.O.U.

Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978

06/07/78

Alterações/Atualizações D.O.U.

Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994

30/12/90

(Texto dado pela Portaria SSST n.º 25, 29 de dezembro de 1994)

9.1

Do objeto e campo de aplicação.

9.1.1

Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação, por parte

de

todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Prevenção de

Riscos Ambientais - PPRA, visando à preservação da

saúde e da integridade dos trabalhadores, através d

a

antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que

venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em

consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos

naturais.

9.1.2

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito

de cada estabelecimento da empresa, sob a

responsabilidade do empregador, com a participação

dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundi

dade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

9.1.2.1

Quando não forem identificados riscos ambientais n

as fases de antecipação ou reconhecimento, descrita

s nos

itens 9.3.2 e 9.3.3, o PPRA poderá resumir-se às etapas previstas nas alíneas "a" e "f" do subitem 9.3

.1.

9.1.3

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo d

as iniciativas da empresa no campo da preservação d

a

saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo e

star articulado com o disposto nas demais NR, em es

pecial com

o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

- PCMSO previsto na NR-7.

9.1.4

Esta NR estabelece os parâmetros mínimos e diretrizes gerais a serem observados na execução do PPRA,