Execução De Alimentos

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo apresentar a técnica processual adequada aos anseios da sociedade, bem como analisar a possibilidade de aplicação das inovações trazidas pela Lei nº 11.232/2005, ou seja, o cumprimento de sentença em sede de execução de alimentos. É concebido que com o advento da Lei nº 8.952/94 no nosso ordenamento jurídico verificou-se a inserção do denominado processo sincrético, isto é, não se tem no procedimento atual o sistema dual outrora existente, sendo atualmente o processo formado por uma fase inicial, donde se tem plena investigação probatória realizada pelo julgador, e outra fase de simples cumprimento da sentença judicial, inexistindo, outrossim, o processo judicial autônomo, a reclamar nova citação do devedor, bem como o pagamento das custas processuais, a interposição de embargos etc, prevalecendo,contudo, ação executiva autônoma para os títulos extrajudiciais, contra a fazenda pública, devedor solvente e de execução de alimentos O método utilizado foi o de levantamento de dados bibliográficos, bem como a realização de pesquisa no campo jurisprudencial relacionados ao tema em questão, a fim de dirimir a questão posta em debate. Ao final do trabalho chegou-se à conclusão de que existem correntes com características antagônicas, uma que defende a aplicabilidade do processo autônomo no procedimento de execução de alimentos; outra asseverando a desnecessidade de interposição de novo processo de execução, devendo a referida execução prosseguir nos próprios autos de ação de conhecimento, como previsto no art. 475 J do CPC, uma terceira, afirmando ser opcional do exequente, podendo este escolher o rito que melhor lhe aprouver e uma última afastando a aplicabilidade simultânea aos procedimentos dos arts. 732 e 733, ambos do CPC. Assim, em razão do caráter urgente da prestação alimentar, sendo questão de sobrevivência do alimentando e sendo o direito de família aquele que exige uma atenção especial, vez que carrega em si uma carga máxima de direito fundamental, verificamos a necessidade de manejar o presente trabalho.

Palavras Chave: Lei nº 11.232/2005. Execução de Alimentos. Cumprimento de Sentença. Processo sincrético. Processo judicial autônomo.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 JURISDIÇÃO

3 JURISDIÇÃO E TUTELA JURISDICIONAL

3.1 Tutela Jurisdicional Cognitiva

3.1.1 Tutela de Conhecimento

3.1.1.1 Tutela Declaratória.

3.1.1.2 Tutela Constitutiva

3.1.1.3 Tutela Condenatória

3.1.1.4 Tutela Mandamental

3.1.1.5 Tutela Executiva “latu sensu”

3.2 Tutela Jurisdicional Executiva

3.3 Tutela Jurisdicional Cautelar

3.4 Tutela Jurisdicional Diferenciada

4 ANÁLISE HISTÓRICA ACERCA DA EVOLUÇÃO DOS MEIOS

DE TUTELA JURISDICIONAL

4.1 Ação Executiva : Breve Evolução Histórica

5 PRINCÍPIOS QUE INFORMAM A JURISDIÇÃO E A TUTELA

JURISDICIONAL

5.1 Devido Processo Legal

5.2 Tutela Jurisdicional Efetiva

5.3 Economia Processual

5.4 Dignidade da Pessoa Humana

5.5 Patrimonialidade

5.6 Razoável Duração do Processo

5.7 Tipicidade dos Meios Executivos

5.8 Autonomia

6 TUTELAS ESPECÍFICAS COMO FORMA DE ATINGIR A

TUTELA EFETIVA

6.1 Tutela Jurisdicional Específica Relativa às Obrigações de

Fazer e Não Fazer

6.2 Tutelas de Urgência

6.2.1 Tutela Cautelar X Tutela Antecipada

7 MEDIDAS DE APOIO

8 TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA DAS OBRIGAÇÕES DE

PAGAR

9 A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS E A TÉCNICA DE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( LEI Nº 11.232/2005)

10 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

ANEXOS

1 INTRODUÇÃO

Com a introdução da Lei nº. 11.232/2005 no nosso ordenamento jurídico, verificou-se a desnecessidade da interposição de um novo processo no que se refere a cumprimento de sentença, eis que este passou a ser apenas mais uma fase do processo de conhecimento, prevalecendo, todavia os títulos executivos extrajudiciais, os quais dispõem de procedimento autônomo, sendo que as execuções de decisões condenatórias de cumprimento de sentença que reconhece obrigação