Exercicio Penal

CONCRETO

Alex Sandro, companheiro de Belízia, foi preso em flagrante delito, tendo sido sua prisão convertida em preventiva, por ter

sido surpreendido por Belízia, mediante denúncia de uma vizinha - Cláudia, em sua cama, despido, ao lado de Bianca, filha

de Belízia de 13 anos. Em sede de investigação preliminar, foram colhidos relevantes indícios da materialidade e autoria em

desfavor do paciente pela prática de delitos contra a dignidade sexual, bem como, consoante depoimento prestado pela

ofendida perante a autoridade policial restou demonstrado que Alex Sandro a submetia a práticas sexuais desde seus seis

anos de idade, sendo que, a partir dos nove anos, era compelida à conjunção carnal, sempre no horário em que sua genitora

estava trabalhando. Salientou que sofria constantes ameaças, caso as práticas chegassem ao conhecimento de terceiros.

Disse que, certo dia, sua mãe voltou do trabalho mais cedo e o surpreendeu. O referido relato restou confirmado pelos

dizeres de sua genitora e por Cláudia.

Inconformado com a manutenção da prisão preventiva, bem como pelo indiciamento como incurso nas condutas de estupro,

atentado violento ao pudor e estupro de vulnerável contra a filha de sua companheira, inpetrou habeas corpus perante o

Tribunal de Justiça.

Ante o exposto, face às recentes alterações legislativas do Si