Formas de conflito através de expertise, arbitragem e mediação

Introdução

Este trabalho tem como objetivo apresentar formas de conflitos através da perícia, arbitragem e mediação.

Arbitragem e mediação são técnicas alternativas para a resolução dos problemas, a diferença entre elas é que a mediação ainda pode ser possível uma solução amigavelmente, quando o assunto já chega à arbitragem não há mais diálogo.

Na mediação existe o terceiro o Mediador que não decide nada, mas ajuda as partes envolvidas a chegarem a um acordo. A solução é dada pelas partes, é importante que as partes estejam interessadas em resolver a situação.

Na arbitragem já é necessário um terceiro para tomar a decisão.

1- Perícia Trabalhista

Luiz Raimundo Peregrino, empregado da empresa POSTO DE GASOLINA SOLAN SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E MECÂNICA LTDA, trabalhou durante 5 anos e 2 meses, cuja admissão foi 02/06/2009 , até sua dispensa sem justa causa ocorreu em 14/08/2014, desempenhou durante todo esse tempo na função de Frentista no período noturno. Sua jornada de trabalho era das 22:00h ás 05:20h de segunda feira a sábado, totalizando uma jornada de 44 horas semanais. Foi dispensado pelo empregador em 14/08/2014 com Aviso Prévio Indenizado, ficando estipulado o pagamento das verbas rescisórias para o dia 30/08/2014 e Homologação no sindicato da categoria em 10/09/2014.

No dia da Homologação o sindicato detectou que o empregado não recebeu todas as verbas rescisórias constante no Termo de Rescisão Contratual, o mesmo colocou algumas ressalvas para retificação da empresa.

01 Resumo da Rescisão Contratual:

Remuneração para fins rescisórios: R$ 1.180,00

Data admissão: 02/06/2009

Data Aviso Prévio: 14/08/2014

Data do Afastamento: 14/08/2014

Causa do Afastamento: Despedida sem justa causa, pelo empregador

Código do Afastamento: SJ2

Verbas Rescisórias Valores ( R$ )

Saldo salários ( 14 dias) 550,66

Aviso Prévio Indenizado 1.180,00

Férias vencida aquisitivo 02/06/2013 à 01/06/2014 1.180,00

1/3 sobre Férias 393,29

02/12 avos Férias 196,66

1/3 sobre Férias Proporcionais 65,55

7/12 avos 13º Salário 688,33

Adicional Noturno 110,13

Total Bruto 4.364,62

INSS SOBRE FOLHA ( 106,2 )

INSS sobre 13º Salário ( 55,07 )

Vale Transporte ( 70,80 )

Líquido à receber 4.132,55

Seu Extrato de FGTS tinha um saldo de 4.880,00 na data da homologação

Luiz Raimundo Peregrino, insatisfeito com as verbas recebidas, procurou um advogado para solicitar junto a Justiça do Trabalho para pleitear o pagamento correto das verbas rescisórias.

01 O advogado refez seus cálculos trabalhistas e para isso utilizou os seguintes documentos comprobatórios:

• Termo de Rescisão do Contrato de Trabalhado

• CLT

• Convenção do Sindicato

• Extrato Analítico do FGTS (Caixa Econômica Federal)

• Contrato de Trabalho

• Holerites

Constatou que :

• Constatou de imediato que a lei 12.506/11 não foi aplicada a lei 12.506/11 diz: “ para cada 1 (um) ano trabalhado o trabalhador será indenizado 3 dias de trabalho”

• Na cláusula quinta da Convenção Coletiva dizia: “Que todos os colaboradores que tinham contato com os combustíveis (gasolina, álcool , diesel e óleo diesel, teriam o Adicional de Periculosidade no percentual de 30% (Trinta por cento) ao mês.

• Confrontando o Extrato Analítico do FGTS , havia 5 meses sem depósito na conta do FGTS na CEF (Caixa Econômica Federal)

• No Contrato de Trabalho não encontrou nenhuma falha por parte da empresa.

• No confronto dos proventos e descontos dos Holerites, detectou que o Adicional de Periculosidade realmente nunca foi pago pelo empregador.

02 Após análises, foram recalculadas as verbas rescisórias:

Resumo da Rescisão Contratual:

Remuneração para fins rescisórios: R$ 1.534,00

Data admissão: 02/06/2009

Data Aviso Prévio: 14/08/2014

Data do Afastamento: 14/08/2014

Causa do Afastamento: Despedida sem justa causa, pelo empregador.

Código do Afastamento: SJ2

Verbas Rescisórias Valores ( R$ )

Saldo salários ( 14 dias) 715,87

Aviso Prévio Indenizado 1.534,00

Férias vencida aquisitivo 02/06/2013 à 01/06/2014 1.534,00

1/3 sobre Férias 511,28

02/12 avos Férias 255,66

1/3 sobre Férias Proporcionais 85,21

7/12 avos 13º Salário 894,83

Adicional Noturno 143,17

Adicional de Periculosidade

02/06/2013 à 14/08/2014

( 62 meses) 21.948,00

Diferença FGTS do Adicional de Periculosidade 1.755,84

FGTS ( 5 meses) 613,6

Aviso