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GUERRA CIVIL DE SALVADORA

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Por:   •  25/8/2014  •  Tese  •  567 Palavras (3 Páginas)  •  175 Visualizações

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EXMO. SR. DR. JUIZ DO DIREITO DA ___VARA CIVIL DA COMARCA DO SALVADOR /BA

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador do RG xxxx e CPF xxxx, residente na Rua xxx nº xxx Bairro xxx- Fortaleza/CE vem por meio de seu advogado OAB/ xxx, com endereço na Rua xxxx, nº xxx, Bairro xxx, cidade xxx, vem mui respeitosamente, com base no art. Que para efeitos do art.39. l do CPC apresenta endereço á rua xxx, nº xx, vem á presença de V.EXC. Propor.

ANULAÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG xxxx e CPF xxxx, residente e domiciliada na rua xxxx, nº xxx, Bairro xxx, salvador/BA, CEP; xxxx, pelas razões e fatos fundamentais que possa a expor:

DOS FATOS

O autor foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000.00(trezentos mil reais) pelo resgate de sua filha, Júlia, que acabava de ser seqüestrada.

Os seqüestradores, no dia 13 de janeiro de 2014, enviaram para a residência da parte autora um pedaço da orelha de sua filha, esta acompanhada de um bilhete afirmando que caso não efetua se o pagamento do resgate, a filha do autor iria morrer.

O autor desesperado com a possibilidade do assassinato de sua filha e tendo arrecadado apenas R$ 220.00.00 reais, no dia 16/01/14 vendeu sua único imóvel situado em fortaleza/CE pelo valor de R$ 80.000,00 reais para a parte ré, ressaltando que o pagamento foi efetuado no ato da celebração do contrato.

A parte ré, desde o inicio da negociação estava ciente do seqüestro da filha do autor e da necessidade do autor em arrecadar o valor exigido com o resgate.

O imóvel em questão, trata-se de uma casa de 4 quartos, com piscina, sauna, 2 salas, cozinha dependência de empregada, em condomínio fechado, tendo com o valor venal a importância de R$ 280.000.00 reais.

Ocorre que dia 20 de janeiro de 2014, ou seja, 07 dias após a celebração do contrato e antes do pagamento do resgate, a filha do autor foi encontrada pela policia com vida.

Assim, como não teve que pagar o resgate, o autor entrou em contato com a re desejando desfazer o negocio celebrado, contudo não logrou êxito.

DOS FUNDAMENTOS

É de ser ressaltar que a re desde o inicio sabia que o autor estava vendendo o imóvel com a finalidade de completar o valor destinado ao resgate de sua filha.

Assim sendo, configura-se estado de perigo posto que, o negocio jurídico somente foi firmado devido ao seqüestro de sua filha na forma do art.156 ao C.C.

O negocio jurídico i anulável neste caso, vê que o autor estava sofrendo estado de perigo pelo seqüestro de sua filha, conforme art.171. II do c.c

DOS PEDIDOS

Diante do exporto requer a V.Exc:

1. Citação do réu para responder o

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