Gestao Democratica

1. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NA GESTÃO EDUCACIONAL

1.1. A GESTÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO

Considera-se que a gestão do projeto político-pedagógico concretiza-se não apenas durante o seu acompanhamento, mas também durante a sua preparação, cujas pressuposições deixam claro a importância do conhecimento e compromisso do coletivo da escola.

A escola, como uma instituição social, difere de uma organização. Como instituição social, a escola se referencia em princípios normativos em que a sociedade atua. De acordo com CHAUI:

A organização, por sua vez, está voltada para si, para a sua particularidade, tendo como princípio e referência ela mesma em um processo de competição com outras com os mesmos objetivos. A escola, portanto, é uma instituição social que se diferencia de uma organização, mas que tem uma especificidade organizativa, uma cultura que devem ser levadas em consideração em um processo de gestão.

Sendo assim, a escola não pode abstrair da administração, percebida como atividade humana para impetrar certos fins e desígnios e que se utiliza de forma coerente de recursos materiais e humanos (PARO, 2002, p. 18). A tese que se reflete é como gerir, de forma democrática e participativa, em uma conjuntura de sociedade debelada pelo padrão de produção capitalista, prevalecendo-se do princípio da racionalidade.

Mesmo diante das dificuldades relacionadas ao sistema, no qual se encontra a sociedade na atualidade, a escola não pode perder de vista o foco de um trabalho pautado na participação e na liberdade, centrada na coletividade, visando a realização de um trabalho de qualidade, que busca atender os objetivos sociais, aplicando métodos e técnicas que garantam o alcance deles.

Segundo PARO:

O enfoque de qualidade que se pretende enfatizar na gestão do projeto político-pedagógico é o da “qualidade negociada”, entendida como uma construção participativa e coletiva. A qualidade negociada assim caracterizada através dos seguintes indicadores: a qualidade tem uma natureza transacional – não é um valor absoluto e não se estabelece a priori; a qualidade tem uma natureza participativa – natureza polifônica; a qualidade tem uma natureza auto-reflexiva – reflexão sobre a prática; a qualidade tem uma natureza contextual e plural – admite modalidades de realização diferentes, ênfase de prioridades, idiossincrasias; a qualidade é um processo – a qualidade constrói-se; a qualidade tem uma natureza transformadora – transformar para melhor, supõe ação; a qualidade tem uma natureza formadora – produz uma cultura, induz à transformação para melhor dos seus atores.

Pode-se compreender que qualidade negociada não se constitui em ausência de um modelo de qualidade. O modelo de qualidade de partida deve ser determinado não só pela escola internamente, como também pelas redes de ensino e pelo poder público.

Dessa forma, a escola não determina o seu modelo de qualidade dentro de seus obstáculos e probabilidades, mas adota o modelo de partida definido pelo coletivo do sistema educacional da sociedade. Entende-se que o aspecto da qualidade negociada compreende um contexto de fatores essenciais à vida de uma instituição que se ajusta por uma gestão participativa e democrática.

Sobre o enfoque da qualidade negociada na administração do projeto político-pedagógico, discorre Freitas:

O pressuposto deste enfoque é que as instituições também “aprendem”, como as pessoas. Como um coletivo, as instituições têm uma memória das suas lutas e demandas e são um organismo vivo que reflete sobre sua realidade e seu futuro, assumindo postura de não neutralidade diante dos distintos caminhos a seguir.

Sendo assim, é pertinente abordar outro aspecto na gestão do projeto político-pedagógico é a questão da avaliação. Como retrata LUCKESI:

A avaliação poderia ser compreendida como uma crítica de percurso de ação, seja ela curta, seja prolongada. Enquanto o planejamento dimensiona o que se vai construir, a avaliação subsidia essa construção, porque fundamenta novas decisões. [...] a avaliação como crítica de percurso é uma ferramenta necessária ao ser humano no processo de construção dos resultados que planificou produzir, assim como o é no redimensionamento da direção da ação.

Por isso, quando se aborda sobre avaliação institucional, reflete-se sobre o que a escola faz de si mesma, a auto avaliação, considerando o seu todo pedagógico e administrativo e suas relações externas, o projeto político-pedagógico, reveste-se de uma importância vital para a sua realização.

1.2. A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DA ESCOLA PARA MELHORAR O AMBIENTE EDUCATIVO

Ao observar as mudanças enfrentadas pela sociedade, na atualidade, os teóricos vêm recolocando a dinâmica do funcionamento da escola no centro de suas preocupações. Isto porque se percebe que a educação, numa sociedade globalizada e no mundo do conhecimento, institui valor estratégico para o desenvolvimento de qualquer sociedade.

Sendo assim, buscam-se através de um esforço coletivo compreender a relação escola-sociedade e perceber como decisões internas à instituição escolar podem habilitar melhor os que atuarão na realidade social. Nesta expectativa, a qualidade de ensino expõe-se com a mesma importância da democratização das oportunidades de ingresso à escola.

Do mesmo modo, a gestão das escolas e dos sistemas de ensino é considerada essencial para ultrapassar os obstáculos políticos e técnicos, com objetivo de melhorar a qualidade educativa.

Segundo Veiga:

As estratégias que visam à melhoria da qualidade educativa são resultado do processo de reforma do Estado, apresentando configurações que dizem respeito à organização dos sistemas de ensino. Tais reformas ocorrem sob a influência do neoliberalismo com a sua proposta de um Estado enxuto, que minimiza as políticas públicas. Dessa forma, nos anos 90, o foco da política educacional engloba tanto o acesso quanto a qualidade da permanência do aluno, considerando que os recursos financeiros investidos na educação eram suficientes, todavia inadequadamente empregados.

Nessa perspectiva, as políticas de gestão da educação foram sendo estruturadas procurando avalizar a otimização