Gestão Urbana E Serviços Publicos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

CURSO GESTÃO PÚBLICA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

GESTÃO URBANA E SERVIÇOS PÚBLICOS

São Paulo

2014

INTRODUÇÃO

Para um melhor entendimento da matéria de Gestão Pública e de Serviços Públicos o grupo identificou um serviço público para realizar a atividade, o serviço escolhido foi de assistência médica e usuários do SUS - Sistema Único de Saúde na cidade de Bauru. Buscou informações através de pesquisas e entrevistas com usuários e servidores para identificar falhas na gestão do serviço e propor soluções para esses problemas, tendo como principal objetivo buscar alternativas em tendências contemporâneas de gestão e identificar saídas possíveis que possas melhorar a gestão e o bem-estar da população na área da saúde.

A falta de conhecimento, disseminação e sistematização dos processos de prestação de serviços, fazem os usuários de serviços públicos sofrerem uma verdadeira descontinuidade e descredibilidade nos serviços prestados pelo poder público.

Bauru é um município de porte médio situado no centro geográfico do Estado de São Paulo. De acordo com os dados do IBGE (censo 2010) sua população de 343.937 habitantes se distribui por uma área territorial de 667.684 km2. Apresenta IDH 0,801 (2010), sendo o 20º maior de todo o estado de São Paulo (em 645 municípios). Apresenta taxa de mortalidade infantil de 11,58/mil nascidos vivos. Índice de analfabetismo da população de 15 anos ou mais é de 3,09%. Grau de urbanização é de 98,33% (2010), sendo que 98,86% da população urbana dispõem de água tratada, 97,79% de esgoto e 99,61% de serviços de limpeza.

Atua como polo econômico, servindo como “cidade grande” para cerca de 18 municípios. A estrutura econômica tem como pilares mestres o setor de serviços (primeiro setor mais relevante) e de indústria, sendo Bauru o principal centro econômico e o maior município do Oeste Paulista. A administração municipal se dá pelo poder executivo e pelo poder legislativo. O primeiro a governar o município foi José Alves de Lima, que ficou no cargo de intendente entre janeiro e maio de 1896, atualmente o prefeito municipal é Rodrigo Agostinho.

O poder legislativo é constituído pela câmara, composta por 17 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao disposto no artigo 29 da Constituição), cabe a casa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao executivo, especialmente o orçamento participativo (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

O município se rege ainda por lei orgânica, que foi promulgada em 5 de abril de 1990 e entrou em vigor nesta mesma data, e é sede da Comarca de Bauru, criada a 22 de dezembro de 1910 pela lei nº 1232. Divide-se em cerca de 350 bairros e dez administrações regionais e possui dois distritos: o Distrito-Sede e Tibiriçá.

A assistência médica apresentava, em 1983 um Posto de Atendimento Médico (PAM) do INAMPS, com sessenta e quatro médicos, seis Centros de Saúde do Estado, um laboratório regional do Instituto Adolpho Lutz, um Hospital Geral e uma Maternidade do governo do estado, ambos administrados por entidades filantrópicas, dois hospitais especializados (um de hanseníase e outro de tisiologia) também públicos, um Hospital de Pesquisa e Reabilitação de Lesões Labiopalatais. Esses serviços atuavam de forma isolada e descoordenada, apresentando sobreposição de ações e baixa resolutividade. Os serviços da prefeitura se limitavam a um Centro de Prevenção do Câncer uterino, a um programa de visitas médicas a núcleos rurais, creches e Centros de Educação e Recreação (pré-escolas) e a um pronto-socorro que na realidade era um deficiente serviço de pronto atendimento, inteiramente carente de equipamentos e pessoal para o desempenho de suas funções, com a real função de triar casos para o Pronto Atendimento do Hospital de Base, o verdadeiro Pronto-Socorro da cidade.

Não existia uma rede organizada, encarregada dos cuidados primários ou especializada. Não havia canais abertos à participação popular, em nenhum nível. A rede estadual, apesar de ter expandido, nem de longe correspondia às necessidades do município. Nem mesmo as típicas empresas médicas privadas brasileiras prosperavam na cidade, bloqueadas pela eficiente oposição dos médicos locais. Em 1983 assume a prefeitura da cidade de Bauru o Sr. Edison Bastos Gasparini que falece em novembro deste mesmo ano, assumindo o cargo de prefeito o Sr. José Gualberto Angerani (Tuga), que elegeu como prioridade de sua administração a área social, elegendo a saúde como uma das prioridades de sua gestão, além da educação, concentrando atenção nos programas de organização e participação popular.

Em agosto de 1983 a Secretaria de Higiene e Saúde inaugura o primeiro Núcleo de Saúde de Bauru – o NS do Jardim Ipiranga. Em 1984, com a posse do novo secretário de Saúde e Higiene, Dr. David Capistrano da Costa Filho teve início a implantação de um plano de municipalização dos serviços de saúde: Saúde para Todos, tendo como fundamento técnico da ação o conjunto de ideias que se podem resumir no tripé integração, regionalização e hierarquização dos serviços. Muitos argumentavam que a implementação de novas políticas sociais iria aumentar a dívida municipal, e que ao governo municipal caberia somente cuidar dos aspectos físicos da cidade, enquanto os aspectos sociais ficariam por conta do governo estadual e federal.

O então secretário Dr. David Capistrano da Costa Filho considerava as condições extramunicipais da época como sendo de grande ajuda para o êxito do plano, como o programa de implantação das Ações Integradas de Saúde (AIS), implementadas em 1982 no país com a finalidade de revitalizar e racionalizar a oferta do setor público, estabelecendo mecanismos de regionalização e hierarquização da rede pública das três esferas governamentais, até então completamente desarticuladas. Este processo de municipalização teve continuidade com a nova titular da referida Secretaria, Dra. Aparecida Linhares Pimenta. Em maio de 1984 houve a criação do conselho municipal de saúde, órgão consultivo com a função de opinar sobre assuntos e problemas relativos à saúde, atuar como órgão consultivo da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde de Bauru; estudar e emitir parecer sobre os planos municipais de