Guarda Compartilhada

GUARDA COMPARTILHADA

Resumo: é inegável que a evolução da sociedade nas últimas décadas determinou significativas mudanças no sistema familiar. Se houve transformação em relação à família e, conseqüentemente, em suas relações intrapessoais, é necessário que o Direito busque acompanhar tais alterações. O número cada vez maior de rompimento de relações conjugais tornou necessária a busca de um novo modelo de guarda, que cuidasse dos interesses de filhos e pais que não mais convivem. A essência do trabalho é analisar as importantes modificações trazidas pela Lei 11.698 de 13 de junho de 2008 à atribuição da guarda, que busca equilibrar a relação entre pais e filhos e a manutenção do convívio da criança com ambos os pais após a ruptura do vínculo conjugal.

Palavras-Chaves: Família, Filhos, Guarda, Compartilhada.

1. INTRODUÇÃO.

Com o advento da Lei 11.698 de 13 de junho de 2008 foi instituída e disciplinada a Guarda Compartilhada, instituto que há algum tempo vinha sendo utilizado no cenário jurídico pátrio, com alguma aceitação por parte de nossos Tribunais.

O referido diploma legal veio para derrubar a resistência que ainda existia por parte de alguns magistrados na sua aplicação devido à sensibilidade do tema e a lacuna existente na lei, cenário que gerava a insegurança e motivava sua não aplicação.

Durante o tempo em que a família permanece afetiva e fisicamente unida, é inegável que os filhos desfrutam igualmente de ambos os genitores. Com a ruptura da relação conjugal surge a família monoparental e a autoridade, anteriormente exercida pelo pai e pela mãe, geralmente se concentrava em apenas um dos genitores, restando ao outro funções secundárias como, por exemplo, visita, alimentos e fiscalização.

O número crescente de rupturas conjugais – hoje aceita com muito mais naturalidade pela sociedade – fez surgir, cada vez mais, conflitos relacionados à guarda de filhos de pais que não mais convivem sob o mesmo teto, tendo em vista que o modelo anterior à edição da Lei 11.698 privilegiava a guarda pela mãe, restando ao pai as citadas funções secundárias. A sociedade necessitava de um meio que garantisse um equilíbrio entre os direitos e obrigações de cada genitor, sem deixar de garantir o princípio do melhor interesse do menor que, indubitavelmente, é o mais afetado com a separação dos pais.

É nesse contexto que a guarda compartilhada assume grande importância, na medida em que prima pelo convívio do menor com ambos os genitores, mantendo o exercício conjunto da autoridade parental, bem como reserva aos dois o direito de participar das decisões que se referem à criança.

O presente estudo tem por mira demonstrar tais mudanças trazidas com a instituição da Guarda Compartilhada, além das conseqüências e vantagens que o seu deferimento poderá acarretar àqueles indivíduos envolvidos no rompimento da relação conjugal, buscando provocar inúmeras reflexões sobre um tema que merece muita atenção, devido sua importância 5 em razão da expressa admissão como modelo de responsabilidade parental dos filhos de pais que não mais convivem.

2. HISTÓRICO

Assim como a sociedade, o instituto da Guarda vem sofrendo inúmeras modificações ao longo dos anos. Entretanto, nas últimas décadas, o referido instituto não conseguiu acompanhar a grande evolução das relações sociais, sendo necessária uma análise histórica para que se verifique quando deixou de ser capaz de atender aos fins para os quais fora criado.

No início do Século XX a sociedade brasileira privilegiava a figura do homem, sendo que após a ruptura conjugal, a legislação em termos gerais, como pode se verificar das disposições contidas na redação original do Código Civil de 1916 e no Decreto-Lei 3.200 de 1941, primava pelo deferimento da Guarda ao cônjuge varão, consequência de seu poder econômico, concluindo-se estar extremamente vinculado a questões financeiras.

Tal panorama durou até o período de industrialização do país, quando foram invertidos determinados valores, atribuindo-se à figura da mãe o dever de conduzir a vida dos filhos após o término do casamento, passando-se a entender que a mulher detinha maiores capacidades para essa empreitada, aliado aos fatos de o homem se encontrar praticamente o dia inteiro no ambiente de trabalho e de que pouquíssimas mulheres se arriscavam em trabalhar fora de casa.

Dessa forma, a partir da edição da Lei 4.121 de 1962, que alterou a redação do Código Civil de 1916, privilegiou-se o deferimento da Guarda à genitora, o que foi confirmado pela Lei 5.582 de 1970 e, posteriormente, pelo advento da Lei 6.515 de 1977. Entretanto, com a ocorrência de uma nova modificação no quadro social e econômico da sociedade, desta vez com o ingresso das mulheres no mercado de trabalho, o instituto da Guarda se estagnou, não acompanhando a evolução da sociedade, pois a partir de tal momento a mulher ganhou grande destaque na sociedade, trabalhando nas mais diversas áreas, não mais sendo vista como uma figura frágil e dependente do homem, muito pelo contrário, alcançando um status de igualdade frente àqueles. Deste modo, tal evolução levou as mulheres a ficar fora do lar, convocando o homem a participar das tarefas domésticas e a assumir o cuidado com a prole, o que levou, no momento da separação, o cônjuge varão a reivindicar a guarda dos filhos.

Sendo assim, nas últimas décadas do Século XX e no presente Século XXI, devido a todas as mudanças de valores ocorridas, o pai vem reassumindo uma responsabilidade diante do lar, desejando um maior relacionamento com os filhos após a ruptura da relação conjugal, surgindo consequentemente anseios por transformações em relação à Guarda. Em razão desse desequilíbrio existente, visto que na maioria dos casos de ruptura conjugal é a figura materna que permanece com a guarda dos filhos, contrariando o princípio constitucional da igualdade, é que surgiu a Guarda Compartilhada.

“Na realidade presente começa-se a questionar o denominado instinto maternal, quando a mulher, notadamente a partir da segunda metade do século XX, reconhece para si outras