Guarda Compartilhada

GUARDA COMPARTILHADA EM DETRIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

RESUMO

O instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei n. 11.698/08 ganhou grande relevância no ordenamento jurídico brasileiro, provocando reflexos imediatos nas relações sociais. Seu impacto na sociedade e no universo jurídico é claramente percebido quando de sua aplicação, pois em seu bojo a guarda compartilhada tem como objetivo primordial atender ao melhor interesse do menor, de forma a incentivar os pais, mesmo que separados, a agir de forma cooperativa e dividindo de forma igualitária a responsabilidade parental. O presente estudo vem realizar uma análise acerca das repercussões jurídicas que vem surgindo em torno do tema no Direito de Família brasileiro, bem como uma análise das vantagens e desvantagens, bem como apresentar soluções para as possíveis controvérsias quanto a sua aplicação ao caso concreto.

Palavras chave: guarda compartilhada, responsabilidade parental, melhor interesse do menor, repercussões jurídicas

SUMÁRIO

DEDICATÓRIA 4

AGRADECIMENTOS 5

RESUMO 6

ABSTRACT 7

1 INTRODUÇÃO 9

2 FAMÍLIA E IDEOLOGIA 12

3 GUARDA 14

3.1 GUARDA NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO 14

3.2 CONCEITO 16

3.3 GUARDA UNILATERAL 17

3.3.1 Desvantagens da guarda unilateral 19

3.4 GUARDA COMPARTILHADA 20

3.4.1 Guarda física e jurídica 24

4 VANTAGENS E DESVANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA 25

4.1 VANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA 25

4.2 DESVANTAGENS DA GUARDA COMPARTILHADA 26

5 ALIMENTOS NA GUARDA COMPARTILHADA 27

6 ATITUDES COOPERATIVAS NA GUARDA 28

7 RESPONSABILIDADE PARENTAL 30

8 REPERCUSSÕES JURÍDICAS 34

9 CONSIDERAÇÕES FINAIS 36

BIBLIOGRAFIA 38

1 INTRODUÇÃO

O presente contempla o instituto da guarda compartilhada no que tange ao princípio do melhor interesse da criança, tendo em vista as diversas que ocorreram ao longo do tempo na sociedade, consequentemente a família e o Direito também foram afetados por tais mudanças.

As transformações que possuem relevância em relação ao presente estudo dizem respeito aos princípios da isonomia entre o homem e a mulher constitucionalmente garantidos, e o melhor interesse da criança contido nos diplomas legais referentes à criança e ao adolescente (Estatuto da Criança e doAdolescente).

Estes princípios trouxeram a confirmação e a normatização de situações que já estavam inseridas na sociedade. Embora o Direito tenha se adequado aos fatos na teoria, na prática nem sempre ocorre o atendimento a tais princípios, principalmente quando se trata do deferimento da guarda.

As mudanças ocorridas na sociedade e nas relações familiares necessitam de soluções tais como: o melhor interesse do menor, clamor paterno em matéria de guarda, igualdade entre homens e mulheres, entre outras que o modelo de guarda unilateral não tem conseguido solucionar.

Enquanto perdura o casamento ou união estável incólume a guarda é exercida em comum pelos genitores, pois a guarda jurídica e física pertence a ambos, sendo os dois titulares do poder familiar que é exercido conjuntamente. O ponto crucial surge quando ocorre a separação, divórcio ou dissolução da união estável.

O estudo da guarda compartilhada é de vital importância não apenas pelos aspectos psicológicos envolvidos, mas também pela relevância jurídica deste instituto’, bem como a necessidade dinâmica de acompanhar a evolução da família e da sociedade.

A relevância do instituto supramencionado reside em sua característica principal, a divisão igualitária do poder familiar e a participação efetiva dos genitores no desenvolvimento da criança.

Neste diapasão a guarda compartilhada ganhou espaço no campo doutrinário brasileiro, sendo posteriormente regulamentada pela Lei n. 11698/08 trazendo inegável avanço ao Direito de Família, no sentido em que os interesses do menor foram colocados em primeirolugar

O objeto do presente estudo provém da ruptura do vínculo conjugal, quando ocorre a modificação da guarda. Pretende-se demonstrar que na prática o sistema tradicional brasileiro de deferimento da guarda a apenas um dos genitores, denominada de guarda unilateral, em regra, viola a concretização dos princípios acima citados e como conseqüência restringe o exercício do poder familiar pelos ex-cônjuges, além de vigorar a disputa entre os pais em muitas ocasiões.

Dessa forma, o objeto geral do presente estudo é compreender o instituto da guarda compartilhada, haja vista ser uma tema de grande relevância, pois é algo novo que veio compor o ordenamento jurídico brasileiro, com o advento da lei n. 11.698/98.

Secundariamente é realizada uma análise das vantagens e desvantagens da aplicação da guarda compartilhada bem como um estudo comparativo frente à guarda unilateral.

Também são verificados os aspectos concernentes a cooperatividade dos pais no exercício da responsabilidade parental, com o objetivo de, ao final, demonstrar que a que a guarda deveria ser compartilhada entre os genitores para que dessa forma o poder familiar seja efetivamente exercido conjuntamente em toda a sua amplitude por ambos os genitores, mesmo após a ruptura conjugal.

O instituto da guarda compartilhada veio trazer não só benefícios para os filhos, como também para os pais, que, apesar da ruptura conjugal podem se manter presentes na vida de seus filhos e participarem, dessa forma, de maneira intensa na educação e criação dos mesmos.

Por fim, são apresentadas asrepercussões jurídicas do tema, com a apresentação das possibilidades de solução das controvérsias existentes e a validade de aplicação do instituto da guarda compartilhada no Direito de Família brasileiro, como forma de atender inteiramente os interesses do menor.