INQUÉRITO POLICIAL

INQUÉRITO POLICIAL

CONCEITO:

É um procedimento administrativo positivado, onde a autoridade competente tem a função de colher provas e montar um relatório, o art.20 CPP, A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. O delegado exerce a autoridade de dirigir as investigações e montar o inquérito policial através de um relatório. O juiz tem o papel de julgar, os promotores podem pedir o arquivamento, mais só quem tem a autoridade de arquivar é o juiz.

Características de um inquérito:

• Escrito – positivado.

• Instrumental – elementos informação como provas materiais.

• Dispensável – para a ação oferecer a denuncia.

• Sigiloso – não tem sigilo para os juízes, nem promotores, nem advogados.

• Inquisitorial – não cabe o contraditório e nem ampla defesa e sim jurisprudência.

• Informativo – coleta de informações extrajudicial.

• Indisponibilidade – INQUÉRITO POLICIAL

CONCEITO:

É um procedimento administrativo positivado, onde a autoridade competente tem a função de colher provas e montar um relatório, o art.20 CPP, A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. O delegado exerce a autoridade de dirigir as investigações e montar o inquérito policial através de um relatório. O juiz tem o papel de julgar, os promotores podem pedir o arquivamento, mais só quem tem a autoridade de arquivar é o juiz.

Características de um inquérito:

• Escrito – positivado.

• Instrumental – elementos informação como provas materiais.

• Dispensável – para a ação oferecer a denuncia.

• Sigiloso – não tem sigilo para os juízes, nem promotores, nem advogados.

• Inquisitorial – não cabe o contraditório e nem ampla defesa e sim jurisprudência.

• Informativo – coleta de informações extrajudicial.

• Indisponibilidade –