Inquerito Policial

CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO

a) ESCRITO = Mesmo que os atos sejam verbais eles serão colocados á termo.

b) SIGILOSO= O INQUÉRITO é sigiloso porque seus atos não estão franqueados para toda e qualquer pessoa, entretanto ser sigiloso não significa ser secreto, tendo em vista que algumas pessoas como os advogados possuem o direito de ter acesso aos autos do inquérito

c) INQUISITORIAL = O inquérito é inquisitorial porque nele não há contraditório. Atualmente , parte da doutina vem defendendo a necessidade de um início de contraditório ainda na fase de inquérito especialmente para os atos que não podem ser repetidos com eficácia durante o processo .

INVESTIGAÇÃO DIRETA PELO MP

A doutina diverge com relação a possibilidade do MP realizar investigação diretamente, alguns autores entendem que o MP não pode fazer a investigação penal diretamente porque o legislador constituinte originário conferiu esta alteração para as polícias judiciárias no art 144da CF/88 não tendo reservado tal função para o MP no art 129 da CF/88, entretanto a maior parte da doutrina e o STF entendem que o MP pode fazer a investigação penal diretamente

TERMO CIRCUNSTANCIADO é o nome dado para o procedimento investigatório das infrações de menor potencial ofensivo ofensivo, art 69 da lei 9099/95 . O termo circunstanciado nada mais é do que inquérito simplificado.

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