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Impugnação Ao Valor Da Causa

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Por:   •  3/11/2014  •  350 Palavras (2 Páginas)  •  323 Visualizações

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Excelentissimo senhor doutor juiz de direito da ... vara civel do foro da comarca de ...

Processo n°

Construtora x, já devidamente qualificada nos autos da ação de rescisão contraatual, de n° ... , movida por Clinton, também já devidamente qualificado, vem neste ato por intermédio de seu advogado ... , oab/... n° ... com escritorio profissional no endereço ... , onde recebe notificaçoes e intimações, á presença de vossa excelencia apresentar impugnação ao valor da causa com fundamento juridico nos artigos 261 e seguintes do código de processo civil, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos:

Construtora x, é ré na ação de rescisão contratual movida por clinton, ora autor.

Ocorre que, o autor ao indicar o valor da causa nomeou a quantia de R$ 100,000,00, não se atentando ao fato de que o contrato existente entre as partes era de R$ 500,000,00.

Encontra-se em cristalino o entendimento do artigo 259 do código de processo civil de que, quando o litigio tiver por objeto a rescisão de negócio juridico, o valor a ser indicado, deve ser o valor do contrato.

Diante o esposto requer que vossa excelencia declare a modificação do valor da causa.

Requer tambem a citação da parte contrária para apresentar resposta em 5 dias na forma do artigo 261 do código de processo civil.

Requer ainda, a condenação da parte contrária em custas processuais e honorários advocatício de sucumbência na forma do artigo 20 do código de processo civil.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data ...

Advogado ... oab/... n°

...

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