Kristin Suzana contra a ação de Suzana

Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a

sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada,

Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o

veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de

decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso do processo,

Suzana vendeu o bem a uma colega de trabalho, Carla, sem, no entanto, avisá-la da ação

Nessa situação hipotética, que medida judicial pode ser ajuizada em favor de Carla

para defender a propriedade do bem em juízo, considerando-se já proferida

sentença favorável à autora? Justifique sua resposta

Resposta:

Carla deve peticionar ao juiz do feito, requerendo a sua sucessão no processo em lugar de Suzana, em conformidade com o art. 42, § 1.º, do CPC, ou, alternativamente, para o caso de a autora não consentir na sucessão processual, deverá Carla requerer o ingresso como assistente de Suzana. Nesse sentido, determina o art. 42, § 2.º, do CPC:

“O adquirente ou o cessionário poderá, no entanto, intervir no processo, assistindo o alienante ou o cedente.”

Antônio comparece ao seu escritório e relata que

está residindo, juntamente com sua família e com outras nove famílias, em um terreno na

periferia de São Paulo que tem, no total, 9.000 m², área essa, igualitariamente dividida

entre tais famílias. Conta que todos os ocupantes estão no imóvel há cerca de sete anos,

que existe ligação de energia elétrica e de fornecimento de água e que ninguém jamais

esteve lá para reclamar a posse ou a propriedade da área. Cada um dos dez núcleos

familiares construiu e tem sua pequena casa no imóvel, que foi murado e tem sido

conservado pelos moradores. A consulta é feita no sentido de saber se há algum tipo de

medida que possa ser tomada para “regularizar a situação”, se essa medida pode ser

imediatamente ajuizada ou se é preciso aguardar mais um tempo, quem deve ser o autor

(ou autores) da eventual ação a ser proposta e se os ocupantes serão obrigados e

indenizar o dono do imóvel. Responda à consulta, fundamentando a resposta.

De acordo com o art 1.228, paragrafo 4, CC, a ação de usucapião pode ser imediatamente proposta por todos os ocupantes. Não se trata da usucapião especial do art 183 da CF, porque as areas ocupadas individualmente

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