Legislacao Aduaneira

Pergunta 1

0,2 em 0,2 pontos

O acordo eventualmente com maior incidência nas operações do Comércio Exterior é o acordo que constituiu a OMC – Organização Mundial do Comércio. Sobre a OMC é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

Correta4 A constituição da Organização Mundial do Comércio teve como base o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947 - GATT 47 - e posteriores alterações - GATT 94 -, e ainda os acordos assinados durante a rodada Uruguai

Resposta Correta:

Correta4 A constituição da Organização Mundial do Comércio teve como base o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947 - GATT 47 - e posteriores alterações - GATT 94 -, e ainda os acordos assinados durante a rodada Uruguai

Feedback da resposta:

As decisões da OMC são aprovadas por concenso; os acordos plurilaterais são de adesão opcional; o acordo do GATS foi criado com a OMC; já a constituição da Organização Mundial do Comércio teve como base o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1947 - GATT 47 - e posteriores alterações - GATT 94 -, e ainda os acordos assinados durante a rodada Uruguai

Pergunta 2

0 em 0,2 pontos

A Organização Mundial do Comércio (OMC) sucedeu ao GATT na regulação do comércio mundial, tendo sido o principal resultado da Rodada Uruguai. Sobre esta organização internacional de grande importância nos processos regulatórios do comércio internacional é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

IncorretaE. As atividades da OMC estão apoiadas unicamente nos acordos do GATT 94, nos acordos relativos ao GATS (acordo sobre serviços); no TRIPS (acordo sobre aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) e no TRIMS - Medidas de investimento ligadas ao Comércio.

Resposta Correta:

CorretaC. A OMC acolhe as reclamações resultantes de dumping que é a exportação de uma mercadoria para outro país por um preço abaixo do "valor normal”, ou seja, um preço inferior ao custo de produção do bem ou então inferior àquele praticado internamente no país exportador.

Pergunta 3

0 em 0,2 pontos

Os países desenvolvidos, membros da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE -, por meio de acordo aprovado em outubro de 1970 pela Junta de Comércio e Desenvolvimento da UNCTAD, estabeleceram o Sistema Geral de Preferências - SGP. Sobre o SGP é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

Incorreta2 o Sistema Geral de Preferências - SGP - concede redução parcial ou total do imposto de importação incidente sobre determinados produtos independente da origem desses produtos

Resposta Correta:

Correta3 A redução no imposto de importação (margem de preferência) concedida no ambito do SGP apresenta-se como um subsídio indireto aos exportadores dos países beneficiados pelo SGP, ao reduzir o preço nos mercados importadores e aumentar o seu poder concorrencial.

Feedback da resposta:

A redução no imposto de importação (margem de preferência) concedida no ambito do SGP apresenta-se como um subsídio indireto aos exportadores dos países beneficiados pelo SGP, ao reduzir o preço nos mercados importadores e aumentar o seu poder concorrencial.

Pergunta 4

0,2 em 0,2 pontos

Sobre a Associação Latino Americana de Integração - ALADI é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

Correta1 Objetiva à implantação, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano, caracterizado principalmente pela adoção de preferências tarifárias e pela eliminação de restrições não tarifárias

Resposta Correta:

Correta1 Objetiva à implantação, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano, caracterizado principalmente pela adoção de preferências tarifárias e pela eliminação de restrições não tarifárias

Feedback da resposta:

O ALADI objetiva à implantação, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano, caracterizado principalmente pela adoção de preferências tarifárias e pela eliminação de restrições não tarifárias

Pergunta 5

0 em 0,2 pontos

O Acordo Sistema Global de Preferências Comerciais - SGPC - entre países em desenvolvimento, foi concluído em Belgrado, em abril de 1988, e entrou em vigor em 19/04/1989, tendo sido ratificado, ou assinado em definitivo, por 40 países, incluindo o Brasil, e entrou em vigor em 25/05/199. Sobre o SGP é possível afirmar:

Resposta Selecionada:

Incorreta

O SGPC foi criado para resolver disputas financeiras entre os países signatários

Resposta Correta:

Correta

Pelo SGPC são beneficiados produtos exportados que obtêm redução da tarifa de importação no país importador

. .

Feedback da resposta:

Pelo SGPC são beneficiados produtos exportados que obtêm redução da tarifa de importação no país importador.

vcroce

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Registrado em: Qui Mai 29, 2014 10:25 pm

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Re: Legislação Aduaneira- Unidade 4

Mensagempor vcroce » Qui Mai 29, 2014 11:09 pm

Pergunta 1

0 em 0,2 pontos

São vários os tributos que incidem sobre as operações de importação brasileiras. Sobre tributos em operações de importação é possível afirmar (V - Verdadeiro; F - Falso)

I. O imposto sobre produtos industrializados não incide sobre mercadoria estrangeira que, corretamente descrita nos documentos de transporte, chegar