Legislação Ambiental

Resumo

A legislação brasileira pertinente ao licenciamento ambiental e a legislação de piscicultura do Estado de Rondônia é muito importante para o desenvolvimento sustentável, mas todos deveriam colaborar e fazer o seu licenciamento em suas respectivas atividades, o que muitas vezes não acontece devido à falta de agentes ambientais para fiscalizar e para executar os processos, isso acontece pela precariedade dos órgãos municipais, estaduais e federais em fazer as vistorias, por exemplo, entre outros trabalhos. Muitas pessoas físicas e jurídicas fazem seus licenciamentos, mas também a demora em ficarem prontos atrapalha esse processo. O Licenciamento é uma maneira de exercer as atividades de acordo com as leis federais, estaduais e municipais e assim prevenir e causar menos impactos ambientais, pois sem o licenciamento muitas pessoas e empresas exercerão as atividades sem conhecimento e assim poderão causar degradação no meio ambiente. O licenciamento é uma maneira também de conscientizar às pessoas sobre as causas da degradação e como preservar os recursos naturais, com isso tomarão providências se há irregularidades nas respectivas atividades. O não cumprimento as leis ambientais pode gerar multa ou pena para o empreendedor, isso depende de vários fatores, mas às vezes a multa ou a pena não acontece porque há pouca fiscalização e isso contribui para a destruição dos recursos naturais. A preservação do meio ambiente depende muito da legislação ambiental e do licenciamento, a legislação ambiental no Brasil é considerada excelente, no entanto, para que ela funcione bem deve haver mais investimento do governo federal para os órgãos municipais, federais e estaduais. A necessidade de fiscalização é urgente, pois a destruição do meio ambiente está afetando o planeta terra causando vários danos ambientais e até a morte ao próprio ser humano e aos animais, isso esta acontecendo devido ao uso não sustentável do meio ambiente, mas é possível modificar essa realidade investindo mais em educação ambiental, pois às vezes uma pessoa sem a informação devida prejudica a natureza. Muitas pessoas e empresas também pensam mais no desenvolvimento econômico e esquecem-se do meio ambiente. Um planeta sustentável será um planeta mais saudável para as gerações futuras.

Palavras-chave: Licenciamento, impacto ambiental, legislação e preservação.

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Key-words: Licensing, environmental impact, and preservation legislation.

SUMÁRIO

RESUMO......................................................................................................................5

1.INTRODUÇÃO..........................................................................................................7

2. DESENVOLVIMENTO.............................................................................................8

2.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL............8

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3.RONDÔNIA LEVA PROGRAMA DE PISCICULTURA PARA PALESTRA NO RIO+20.......................................................................................................................11

3.1 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL................................................................................11

4.CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. CAPÍTULO VI DO MEIO AMBIENTE........................................................................12

5.CONCLUSÃO.........................................................................................................13

6. REFERÊNCIAS.....................................................................................................14

1.INTRODUÇÃO

Este artigo pretende abordar a importância da legislação para e execução do licenciamento ambiental e com isso causar menos impactos ambientais. A legislação ambiental e o licenciamento é uma maneira de controlar a sociedade para não destruir ainda mais a natureza, qualquer planejamento ou projeto ambiental deverá estar de acordo com as leis ambientais para não prejudicá-la.

O licenciamento é uma ferramenta muito importante para a Politica Nacional do Meio Ambiente em cooperação para o desenvolvimento econômico sustentável, ele que licencia a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais. São varias as licenças, cada uma serva para cada fase do processo, uma complementando a outra.

São várias as leis ambientais brasileiras para proteger o meio ambiente, mas o que dificulta a utilização delas é a falta de funcionários para fiscalizar e aplicar as multas e penas aos infratores. O Ser humano é o principal destruidor da natureza, mas é o único que também pode reverter isso, respeitando o meio ambiente e usando os recursos naturais de forma sustentável, mas para que isso ocorra é preciso desenvolver um trabalho de conscientização e que cada empreendedor desenvolva suas atividades com seu licenciamento correto, pois tem que haver um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o meio ambiente.

2.DESENVOLVIMENTO

2.1 LEGISLAÇÃO PERTINENTE PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL.

Segundo a Lei complementar n. 140, de 8 de Dezembro de 2011 consideram-se licenciamento ambiental “o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental […]”.

Pires e Tozato (2010, p.13) explica que:

Atualmente, a adoção de procedimentos de licenciamento ambiental – nos quais a avaliação de impacto ambiental é parte fundamental – é amplamente utilizada nos mais diversos países do mundo. Surgida nos Estados