Matriz De Tcc 1

MATRIZ 1

ÁREA DO DIREITO Direito Penal

TEMA DELIMITADO A ressocialização do preso no âmbito do estado do Ceará.

QUADRO DE QUESTÕES E A QUESTÃO SÍNTESE (PROBLEMA) O sistema de ressocialização empregado nas penitenciárias cearenses tem relação com os altos índices de criminalidade e reincidência atuais?

CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA Fortaleza tem o 4º maior índice de pessoas que se dizem ter sido vítimas de violência, segundo a primeira edição da Pesquisa Nacional de Vitimização, divulgada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Esses dados refletem o clima de insegurança que vivencia a sociedade cearense. Logo é inevitável a reflexão de como está sendo tratado o problema e quais as atitudes tomadas, principalmente no âmbito do sistema carcerário, onde, a priori, possui como principal objetivo a ressocialização do encarcerado.

JUSTIFICATIVA A minha opinião como agente de segurança e como integrante da sociedade cearense e que tal O tema possui grande pertinência e relevância; pois quando se trata de violência sua abrangência não se delimita a um grupo de pessoas, os seus efeitos podem se refletir em todas as camadas da sociedade. Vejo o sistema carcerário como peça fundamental desse contexto, pois através dele podemos verdadeiramente transformar um erro em oportunidade ou simplesmente em depósitos humanos alimento assim os desvios de personalidade e condutas.

ARTIGOS E PRINCÍPIOS RELACIONADOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Ao trabalhar a ressocialização no sistema carcerário, tem-se como base a constituição federal de 1988 e a lei de execução penal de nº 7.210 de 1984, onde trilha-se por seus princípios e garantias como: a dignidade da pessoa humana, legalidade, jurisdicionalidade, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, o principio da humanização da pena, entre outros. Com base no artigo 5º da CF, pode-se citar os incisos que possuem pertinência com o tema como dos incisos XLV à L.

APRESENTAÇÃO DA LITERATURA INICIAL .LEI:

- Constituição Federal de 1988;

- Lei de execução penal de nº 7.210 de 1984.

. DOUTRINA:

- Curso de Execução Penal, Renato Marcão, editora Saraiva, 10º edição- 2012

- Criminologia Clínica e Execução Penal - Proposta de um Modelo de Terceira Geração, Alvino Augusto de Sá, editora Revista dos Tribunais, 1º edição- 2011.

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