Meio Ambiente

Projeto cria política nacional de produção e consumo sustentáveis

Arquivo/ Leonardo Prado

Jandira Feghali: é preciso haver eficiência na produção e novos padrões de consumo.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3899/12, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que institui a Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis. O objetivo é criar incentivos para a adoção de práticas de consumo e produção ecológica e economicamente sustentáveis.

Segundo a proposta, as regras serão articuladas com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto lista uma série de conceitos, princípios, diretrizes, instrumentos e objetivos. Entre esses últimos estão:

– proteger a saúde pública e preservar e melhorar a qualidade ambiental;

– criar mecanismos de fomento à produção e ao consumo sustentáveis;

– estimular os consumidores a escolher produtos que sejam produzidos com base em processos ecologicamente sustentáveis;

– promover a redução do acúmulo de resíduos sólidos, por meio da implantação da logística reversa;

– incentivar a indústria da reciclagem e o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados;

– dar prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, a produtos reciclados e recicláveis; e a bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis.

Selo

Para estabelecer os instrumentos necessários à implementação da política, a proposta cria o Selo Nacional de Produção e Consumo Sustentáveis. O selo servirá para estimular práticas de produção e consumo sustentáveis e desestimular o consumo de bens e serviços que não atendam aos princípios da sustentabilidade ambiental e da equidade social.

“A Política Nacional de Estímulo à Produção e ao Consumo Sustentáveis não apenas complementa o esforço do Poder Executivo, mas também cria instrumentos relevantes para que os objetivos do desenvolvimento sustentável sejam alcançados rapidamente”, afirma a deputada.

O texto estabelece diversos critérios para a concessão do selo, como a possibilidade de reciclagem, reutilização e retorno dos bens produzidos e a existência do sistema de logística reversa.

O selo deverá ser concedido por instituição credenciada pelo órgão federal competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro), conforme critérios estabelecidos conjuntamente pelos seus órgãos consultivos.

Segundo o projeto, o selo será concedido por tempo determinado, podendo ser prorrogado a critério da entidade credenciadora.

Além do selo, o texto prevê outros instrumentos para a implementação da política: incentivos fiscais, financeiros e creditícios; pagamento por serviços