Métodos de administração de pessoal

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP

Bauru sede.

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos.

Técnicas de Administração de Pessoal.

Atividades Práticas Supervisionadas.

Tutor a Distância: Rosemeire Lopes da Silva Farias.

Bauru, 19 de abril de 2013.

Introdução.

Hoje o profissional de Recursos Humanos, tem se tornado muito importante dentro da empresa, pois têm acontecido mudanças, antes o RH cuidava somente da dispensa de um funcionário, hoje ele pode participar de planos estratégicos juntamente com o Gestor e toda empresa, ele passa todas as informações da empresa (missão e visão) para o possível funcionário assim ele tem a possibilidade de ver se o seu perfil se encaixa com o da empresa, também este mesmo profissional verifica através de pesquisa como é o ambiente de trabalho. Por isso se faz tão importante um bom profissional de RH.

Processo de Admissão.

É importante destacar que o processo de admissão exige a apresentação dos documentos, tanto por exigência legal, quanto para garantia dos empregados e dos empregadores.

Os documentos necessários são:

.Carteira de trabalho e Previdência Social (CTPS);

.Carteira de pessoa física (CPF);

.Carteira de identidade (CI);

.Título de eleitor;

.carteira de reservista (para homens);

.cadastramento do PIS;

.comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

.comprovante de registro profissional expedido pelos órgãos de classe- OAB, CREA, CRM etc.

Importante fixar que o artigo 1º da Lei nº 5.553/68 assevera que os documentos de identificação pessoal, título de eleitor, certidão de nascimento e outros não poderão ser retidos pelo empregador por mais de cinco dias, salvo por determinação judicial.

Já o Contrato de trabalho.

Primeiramente devemos entender o significado da palavra trabalho: É toda atividade humana que transforma a natureza a partir de certa matéria dada, objetivando um resultado que beneficia a si e a sociedade. Nesse sentido, trabalho é transformar, é resultado, é beneficio. Na relação de trabalho e emprego; Nem toda relação de trabalho configura uma relação de emprego. A relação de trabalho é o antecedente, e a relação de emprego é o consequente, a relação de trabalho pressupõe qualquer liame jurídico entre dois sujeitos, desde que haja por objeto a prestação de um serviço, autônomo ou subordinado. É importante frisar que não envolve somente os contratos celestiais, mas também grande parte dos contratos civis e comerciais.

Existem dois tipos de contrato:

.Contrato por prazo indeterminado; Inicia em determinada data, mas não há data para o seu término (é a regra, os contratos de trabalho são assim).

. Contrato por prazo determinado; É a exceção. Já inicia com uma data para acabar.

Também conhecido como contrato de trabalho celebrado a tempo, podemos encontrar sua definição no §1º do artigo da CLT, vejamos:

Considera-se como prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de tempo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Insta esclarecer que o contrato de trabalho por tempo determinado deve ser provado pelo interessado, e é considerado exceção, pois a regra geral que vigora no direito do trabalho é o contrato por tempo indeterminado, pois este segue o principio da continuidade do contrato de trabalho.

Nesta modalidade de contrato de trabalho, as partes envolvidas ajustam de forma antecipada o seu termo, ou seja, antes mesmo do contrato ter validade já se sabe quando este deixará de ter efeitos jurídicos.

Analisando o dispositivo supra, podemos entender que o contrato de trabalho por tempo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada (EVANGELISTA, 2010, p.10).

O contrato por prazo determinado só será válido, duração do contrato por prazo determinado, deve ser de no mínimo 15 dias.

Por que isso?

.Se o funcionário não trabalhar pelo menos 15 dias, não terá direito a:

. (1) 13º salário proporcional;

. (2) Férias proporcionais;

.Duração máxima: 2anos;

.Entre um contrato e outro com o mesmo funcionário deve haver um prazo de seis meses, sob pena de virar por prazo indeterminado.

Estas são as tabelas atualizadas.

Tabela de eventos/Incidências.

Cod. Vencimentos INSS FGTS IR

01 1.200,00 96,00 96,00 0

02 2.500,00 275,00 200,00 38,57

03 900,00 72,00 72,00 0

04 9.000,00 457,49 720,00 1.558,62

05 2.700,00 297,00 216,00 51,92

06 3.650,00 401,50 292,00 166,68

Tabela de salários contribuição e valores do salário de contribuição e salário- família.

Referência 01/01/2013

Salário | Valor unitário da quota (por filho) |

Até R$ 646,55 | R$ 33,16 |

De R$ 646,56 | R$ 23,36 |

Acima de R$ 971,79 | |

A tabela do IR retido na fonte (IRRF) tem faixas diferentes para assegurar a chamada progressividade ao IR quem ganha menos não paga pouco em relação aos salários mais altos. De 1996 a 2002, a tabela ficou congelada.

Imposto de Renda na fonte