NÍVEL DO ENSINO JURÍDICO NO BRASIL

Introdução

O diploma de bacharel em Direito (e lamentavelmente não é o único), há tempos, já não significa a plena garantia de emprego ou mesmo o exercício efetivo de uma profissão. O primeiro obstáculo com o qual se depara esse bacharel é o exame de ordem (da OAB) que, embora absolutamente necessário, é visto cada vez mais como o grande vilão da empregabilidade (ou profissionalização) do diplomado.

Esse complexo problema, entretanto, não pode ser enfocado sectariamente (parcialmente). Formou-se em torno dele um círculo vicioso que é o seguinte: a OAB culpa as Faculdades e o MEC (grande quantidade de faculdades, baixo nível de ensino, falta de comprometimento com o aluno, má remuneração dos professores etc.; quanto ao MEC se diz que não estaria fiscalizando bem as faculdades, que aprova faculdade a todo minuto etc.); as Faculdades, por seu turno, culpam o aluno (que apresenta baixo nível de escolaridade, que é analfabeto, que não se interessa pelo que é ensinado etc.); o aluno, por sua vez, culpa tanto a Faculdade (baixo nível dos professores, método de ensino ultrapassado etc.) como a própria OAB (proposital dificuldade do exame de ordem, elitismo, reserva de mercado etc.).

O exame de ordem, ao qual o diplomado em direito deve se submeter para conquistar sua possibilidade de profissionalização, embora absolutamente necessário, apresenta alguns problemas. Desde logo, não é um exame nacional. Cada Estado adota critérios distintos. É de se lamentar essa política regional (às vezes feudalista), que em alguns Estados se transformou em política clientelista.

A qualidade (o nível) do aluno que chega ao curso superior é muitas vezes deplorável. As faculdades, nesse ponto, têm razão quando reclamam do nível do aluno que elas recebem.

De modo comparativo o contexto segue a tradicional lógica da expansão: quanto mais se expande, mais frágil se torna. O que se pode avaliar na atual situação do ensino superior privado no país é um acréscimo notável na busca pela profissionalização, que acarreta na distorção do paradigma institucional das universidades, que não passa de uma leviana comparação ao setor público de ensino, criando uma situação de 'declínio ético' sobre uma falsa expectativa de resultados, pois como diz a nomenclatura, são instituições privadas e não são consideradas um bem público, já que tal definição se aplica à serviços prestados a população sem custos (além dos impostos, é importante visar).

A arrecadação de capital é a principal chave da expansão comercial das instituições, que por ora, levam consigo a responsabilidade do crescimento corporativo, o que força a abertura de portas e a interessante comercialização de vagas no ensino superior que tem como objetivo manter o padrão administrativo, mas por ventura leva-se em conta a qualidade, com o manejo de um público maior e mais despreparado educacionalmente é de se esperar tal declínio que deriva da dificuldade de encontrar profissionais capacitados disponíveis em áreas de expansão, pois é exigido um nível aceitável de formadores de novas gerações.

Deixando a ideia conservadorista e se aprofundando na capitalista, essa demanda de exigências para a expansão criou um cenário competitivo e voltado para mudanças. Competitivo no ponto comercial, pois avaliando sistemas de ensino mais maduros, como por exemplo, nos EUA, é notável a competitividade acadêmica entre os alunos desde o inicio do trajeto escolar, tendo em base as informações frisadas por Vitor Alves em uma de suas autorias avaliativas: “As maioria das notas são dadas por curvas forçadas e o valor”.

Neste artigo é explanada a realidade da metodologia de ensino, mais precisamente o jurídico. Onde o autor mostra o quão falho é o atual sistema e como atrapalha o desenvolvimento dos alunos e professores. Diante do exposto, ele trata de apresentar soluções para a melhoria do método, com isso são dadas três soluções, porém, a que se sobressai é a transdisciplinaridade do ensino. A intenção do autor é mudar o modo como é passado os ensinamentos nas universidades e faculdades, trazendo a interação entre todas as matérias e cursos.

Primeiramente, o autor trás o contexto periódico, onde ele faz uma comparação entre o século XX e XXI. Com isso ele mostra todas as transformações de um século para o outro, e coloca como a primordial a queda do muro de Berlim, e depois mostra todas as outras que sucederam a primeira, como a unificação da Alemanha, o fim da guerra fria, entre outra desse mesmo período. Porém, ele coloca duas transformações seculares decisivas para desenrolá-lo principal do texto, a difusão da telefonia móvel, e a internet como meio de comunicação, onde ele mesmo diz que “determinaram a odisseia do século XXI”.

Ainda no mesmo pensamento, ele mostra que a maneira que nós vivemos hoje é totalmente diferente da que os nossos pais e avós viveram, e por isso não é viável termos o mesmo método de aprendizado que eles. E por isso a cada dia que passa podemos ver o quanto o ensino tradicional vem cedendo para novas formas de ensino, como a formação holística do saber. Nessa nova formação, o sistema de notas e pontos perde lugar para a nova análise do ser humano, através de “twiters”, de curtidas que cada pessoa dá a você, seus amigos, professores, tudo pelo mundo da internet, e nessa “nova metodologia” o dinheiro e o lucro não são tão importantes.

Trazendo a realidade para o âmbito jurídico, do Direito, no Brasil existem mais de mil faculdades de direitos, porém mais da metade dos bacharéis não ingressam nas profissões oferecidas pelo curso de Direito (Advogados, Juízes, Procuradores, e etc.), isso é proveniente da metodologia utilizada nas faculdades. E por isso a grande massa dos formados em direito, se alocam para outras áreas. E na opinião do autor, ele trás a transdisciplinaridade como um das soluções mais importante, como uma forma mais dinâmica de ensino. Logo adiante, vem a forma de como o conhecimento é adquirido, e no artigo ele diz que é através do tempo, das culturas, visando uma consequência para o futuro.

E vem a visão holística de sobrevivência, e para a mesma ser vivida intensamente é preciso que o modo pelo qual os ensinamentos são passados seja modificado para um método mais real, onde se admita o mundo atual como base, e a pluralidade cultural. O modo de pensar e ensinar continuam sendo o modo cartesiano, o tradicional, só que esse modo exclui totalmente as emoções que passamos no cotidiano. Esse pensamento foi