O DIREITO E LEGISLAÇÃO
Por: Gilmara Oliveira • 21/9/2015 • Trabalho acadêmico • 325 Palavras (2 Páginas) • 156 Visualizações
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Nome | Gilmara de Oliveira Rosa Rocha |
RA | 1299264022 |
Atividade de Autodesenvolvimento[pic 1]
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Anhanguera
2015
O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO INSTRUMENTO DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA
Como contribuintes temos direitos e deveres, e contribuir conforme a tabela do IRPF (Imposto de Renda sobre a Pessoa Física).
Atualmente sou isenta do IRPF, pois tenho uma renda abaixo próxima do cálculo mínimo na tabela.
Sem capacidade econômica não tem palavras para tributação, uma pessoa que tem capacidade econômica e sem condições de contribuir, o contribuinte que ou aufere a renda inferior mínima do IR. (FERNANDO AURELIO ZILVETI)
Art 145 da Constituição Federal
"§ 1º - Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte" (JUSBRASIL, 2015).
A capacidade tributaria considera as possibilidades econômicas de cada cidadão, assim é justo que quem ganha pouco contribua menos, e os que ganha muito contribua mais conforme sua renda.
Mesmo assim achamos injusto somos todos contribuintes, pagamos impostos muitos altos como IPTU, IPVA, ISS, INSS,ICMS e entre outros, que muitas vezes estão embutidos no produto de consumo e não sabemos que estamos pagando.
Capacidade contributiva é o poder de limitar a tributação e assegurar os direitos do contribuinte.(ALVES, Alberto Monteiro).
A contribuição tributária e econômica é calculada de acordo com a capacidade de poder aquisitivo pessoa.
Referências
LYRA, Andreza Vasconcelos. Webartigos, 2011. http://www.webartigos.com/artigos/-principio-da-capacidade-como-instumento-da justica-tributaria/74866/print/
http://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/91972/constituicao-da-republica-federativa-do-brasil-1988#Art-145
ALVES, Alberto Monteiro. Alcance do princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º, CF). Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 2, n. 5, 19 jan. 1997. Disponível em:
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