O Direito ao Esquecimento
Por: Luciano Santos • 23/5/2023 • Projeto de pesquisa • 281 Palavras (2 Páginas) • 36 Visualizações
ESAMC
SAMYA LIMA FERREIRA
DIREITO CIVIL
O DIREITO A MUDANÇA DE PRENOME A LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM CONSONÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
SANTOS – SÃO PAULO
2023
ELEMENTOS FUNDANTES DO PROJETO DE ARTIGO CIENTÍFICO
1.INTRODUÇÃO E JUSTIFICATIVA
Entende-se que a Lei 14.382/2022 ampliou o rol de possibilidades de alteração de nomes extrajudicial, tendo em vista que os indivíduos com maiores de 18 anos, podem alterar seu prenome e sobrenome injustificadamente, pois a lei não exige justificar, objetivando uma flexibilização para essa rigidez.
Constata-se que de acordo com a nova lei, a possibilidade de inclusão do sobrenome do cônjuge, dos pais, avós, como também madrastas e padrastos sem necessidade de autorização judicial. Verifica-se que não há limitação de quantidade e ainda sendo permitido retirar sobrenome de cônjuge ou ex-cônjuge. Destaca-se que em relação aos bebês, a nova lei vale para alterações em até 15 dias após o registro civil.
JUSTIFICATIVA
Uma importante mudança apresentada pela legislação é a possibilidade de o próprio indivíduo requisitar no prazo de 15 dias a partir do nascimento a mudança do prenome e a partir dos 18 anos podem alterar seu prenome sem justificativa.
Tinha a ideia de falar sobre citação editalícia, porém é um assunto muito amplo, decidi falar sobre a alteração do prenome pois já trabalhei no Cartório de Registro Civil e tenho uma base, onde pude adquirir conhecimentos e vivenciar a prática.
2.PROBLEMA DE PESQUISA
O primeiro questionamento é qual a eficiência do instituto da garantia da troca do prenome?
O segundo questionamento quais são as vias para alteração do nome?
O terceiro questionamento é sobre a relação do princípio da dignidade da pessoa humana à identidade pessoal
3.HIPÓTESE (S)
4.OBJETIVO GERAL
4.1.OBJETIVOS ESPECÍFICOS
5.METODOLOGIA DA PESQUISA
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
SUMÁRIO PROVISÓRIO DO TRABALHO
- Introdução
Desenvolvimento
2. XXXX
3. XXXXX
4. XXXXX
Conclusão
Referências Bibliográficas
Anexos
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