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- O Estado E Sua Transformação Nos Dias Atuais

Por:   •  30/4/2013  •  354 Palavras (2 Páginas)  •  540 Visualizações

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Elabore um ensaio, entre duas e quatro laudas, sobre um dos seguintes temas

• Tema 3 - O Estado e sua transformação nos dias atuais

A idade contemporânea vive um momento de transformação estatal, onde o Estado de bem-estar social encontra-se em constante crise, não conseguindo o poder estatal resolver todos os problemas de desigualdade econômica e financeira em prol dos mais necessitados. As reformas constitucionais são perigosas e colocam em xeque lutas sociais que após várias revoluções conseguiram consagrar direitos fundamentais e sociais de toda sociedade em uma única norma legal suprema, que ficou classificada propositalmente no ápice da pirâmide como garantia jurídica do um Estado Democrático de Direito. A meu ver há um esvaziamento de conteúdo da Constituição Federal, que busca pregar desregulamentação financeira e estatal com maior liberdade comercial e industrial (capitalismo), que em última análise objetiva a minimização do Estado contemporâneo, configurando um Estado pós-moderno sem intervenção estatal e com ideais de desconstitucionalização de normas de interesse público (direitos fundamentais e sociais) até mesmo influenciando e prejudicando questões de soberania estatal (exemplo de blocos econômicos: União Européia e Alca), que também busca sempre a maior liberdade comercial em benefício único da burguesia e do império econômico dos paises desenvolvidos em desfavor das pessoas carentes e em repúdio ao princípio da dignidade da pessoa humana.

O Estado com suas constantes transformações, traduz na atualidade o Direito Constitucional como uma janela, através da qual o alcance das leis é interpretado à luz dos valores constitucionais, pela qual se olha para o mundo e para o direito de uma maneira em que o constitucionalismo democrático passou a ser um modo de desejar um mundo melhor e a Constituição um instrumento operacional indispensável para todos os operadores jurídicos possam operacionalizar o Direito.

Concluindo podemos ver que as principais mudanças que se pleiteia introduzir no atual modelo de Estado, principalmente no que se refere à política liberal do capitalismo, que vem influenciando significativamente no período que vivenciamos denominado pós-modernidade, devido sua nova teoria do Estado Democrático de Direito que prega o esvaziamento axiológico da Constituição com maior liberdade aos princípios de iniciativa privada..

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