O PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

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PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso

Maria Alaíde de Araújo

Relato da Aprendizagem: O Censo Escolar e as suas relevâncias para o aprimoramento da educação pública do município de Teofilândia/Ba.

Teofilândia/Ba

2021

Curso: Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso

Tutora: Renata Santana Santos Estrela

Cursista: Maria Alaíde de Araújo

Relato da Aprendizagem: O Censo Escolar e as suas relevâncias para o aprimoramento da educação pública do município de Teofilândia/Ba.

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Teofilândia/Ba

2021

RESUMO

O curso do Censo Escolar da Educação Básica – Sistema Educacenso proporcionou conhecimento e aprofundamento sobre o vem a ser o censo escolar, sua história e seus agentes, operadores, parceiros e conselheiros envolvidos com a execução, acompanhamento, avaliação e prestação de contas dos recursos e programas financiados pelo FNDE. Além de, conscientizar da importância do acompanhamento e do controle social para o cuidadoso e fidedigno preenchimento dos dados, visando buscar uma melhoria da escola pública e/ ou privada. Referendando como o censo escolar acontece no município de Teofilândia/Ba e como o quantitativo de alunos está diretamente relacionado a quantos e quais profissionais da educação são necessários na rede de ensino

A Constituição Federal de 1988 reconheceu no art. 6°que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. (EC no 26/2000, EC no 64/2010 e EC no 90/2015). Neste sentido faz-se necessário um mecanismo que possibilite averiguar dados característicos dos habitantes de uma localidade, suas condições socioeconômicas, religiosidades, raças e outros dados.

Nesta conjuntura entre em cena o Censo, originado do latim census, e quer dizer “conjunto dos dados característicos dos habitantes de uma localidade ou país, para fins estatísticos” (HOUAISS, 2014). Sua principal finalidade, é levantar dados capazes de exibir um panorama de uma determinada área em um dado momento histórico e, a partir desse panorama, prover subsídios para a análise, formulação, planejamento, implementação, monitoramento, acompanhamento, desenvolvimento e avaliação de políticas públicas.

Com a criação do Fundef, fundo instituído em cada estado brasileiro e no Distrito Federal, cujos recursos devem ser aplicados exclusivamente na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público e na valorização do magistério. Sua legislação determinou que o MEC realizasse o censo educacional, todos os anos, e que os dados coletados constituiriam a base para fixar a proporção dos valores repassados pelo Fundo. Mesmo após a substituição do Fundef pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o censo continua sendo a base do funcionamento do processo de repasse, visto que está vinculado às matrículas presenciais efetivas.

Inicialmente a coleta de dados era realizada pelas escolas da rede pública e privada por meio do preenchimento de cadernos de questões elaborados, padronizados, impressos e distribuídos pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Tendo em vista, as várias dificuldades enfrentadas pelas secretarias municipais e estaduais de educação neste preenchimento, foi iniciado um novo sistema de coleta, baseado nas alternativas oferecidas pelas tecnologias da informação, especialmente a internet, e em 2007 foi criado o Educacenso, tornando a coleta de dados bastante ágil.

O Censo Escolar possui objetivos tais como: Reunir informações para a elaboração de análises e descrições do Sistema Educacional Brasileiro; obter informações sobre a Educação Básica, para subsidiar a elaboração, o planejamento, a execução e o acompanhamento de políticas públicas educacionais;  coletar os dados necessários para o repasse de recursos dos programas federais; produzir, com os dados coletados, indicadores educacionais comparáveis internacionalmente, contribuindo para a discussão sobre a qualidade da Educação Básica; permitir e facilitar o controle social realizado pela sociedade civil e coletar e atualizar informações educacionais para subsidiar o processo de  avaliação da Educação Básica realizada pelo Inep. Tais objetivos juntamente com um conjunto de dispositivos legais asseguram a obrigatoriedade da declaração das informações, protege as informações coletadas, além de prevê a divulgação e a entrega de resultados ao público.

Dessa forma, o FNDE ao destinar para os municípios, estados ou Distrito Federal recursos e programas com o propósito de contribuir para o provimento das necessidades prioritárias dos estabelecimentos de ensino, de modo a concorrer para a garantia de seu funcionamento, a promoção de melhorias em sua infraestrutura física e pedagógica, bem como incentivar a autogestão escolar e o exercício da cidadania com a participação da comunidade no controle social.

Sendo o controle social a capacidade da sociedade de intervir nas políticas públicas, por meio do acompanhamento, fiscalização e controle das ações da Administração Pública, ou seja, trata-se de uma forma de compartilhamento do poder de decisão entre Estado e sociedade, se constituindo como um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania.