TrabalhosGratuitos.com - Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações
Pesquisar

Programa Dinheiro Direto Na Escola PDDE Programa Nacional De Formação Continuada A Distância Nas Ações Do FNDE MEC / FNDE

Pesquisas Acadêmicas: Programa Dinheiro Direto Na Escola PDDE Programa Nacional De Formação Continuada A Distância Nas Ações Do FNDE MEC / FNDE. Pesquise 859.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  7/5/2014  •  1.529 Palavras (7 Páginas)  •  1.130 Visualizações

Página 1 de 7

FORMAÇÃO PELA ESCOLA / FNDE

Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE

Programa Nacional de Formação

Continuada a Distância nas Ações do FNDE

MEC / FNDE

Alunas: Cleide Aparecida Souza

Cachoeiro de Itapemirim E.S

Introdução:

O curso Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) faz parte do Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE (Formação pela Escola), desenvolvido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Esse curso visa pontuar informações e conhecimentos sobre a concepção do PDDE, seus principais objetivos, sua forma de execução, detalhando inclusive a sua operacionalização e a prestação de contas. Pretende-se, desse modo, oferecer ao cursista conhecimentos que o possibilite:

* contribuir para a melhoria da gestão do dinheiro destinado pelo programa aos estabelecimentos de ensino ou unidades de apoio educacional beneficiários dos recursos do programa;

* colaborar com as comunidades locais e escolares com vistas ao desenvolvimento de projetos participativos, de princípios democráticos, no sentido de promover o controle social dos recursos públicos.

Desenvolvimento:

O PDDE é um Programa Federal implantado desde 1995 pelo Ministério da Educação (MEC) e executado pelo FNDE. Sua concepção baseou-se no princípio da descentralização, da execução dos recursos federais destinados à educação fundamental e no reforço do exercício da cidadania, reconhecendo que o cidadão será mais cidadão e menos espectador, quanto maior for o seu compromisso com o bem comum ou com o interesse público. É direcionado as redes estaduais, federais e municipais do ensino fundamental, bem como as escolas de educação especial, mantidas por organizações não-governamentais (ONGs) sem fins lucrativos, tendo como objetivo contribuir com a melhoria da infra-estrutura física e pedagógica da escola, mediante a provisão direta de recursos financeiros para assegurar as condições indispensáveis ao seu bom funcionamento, reforçando-lhe, inclusive a participação social e a autogestão escolar e, por conseguinte, concorrer para a promoção da escola ideal que ofereça ensino fundamental de qualidade, com vista a elevação da equidade da oferta de oportunidades educacionais, como meio de redução das desigualdades sociais e de consolidação da cidadania. Para alcançar os objetivos traçados pelo Programa, o FNDE repassa para as escolas, a cada ano, recursos financeiros sem a necessidade de convênio, mediante crédito de dinheiro. O valor devido a cada escola beneficiária é transferido anualmente em uma única parcela, de acordo com a tabela progressiva definida em ato normativo do Conselho Deliberativo do FNDE, em função do número de alunos matriculados na escola conforme o censo escolar do ano anterior. Com a implantação do PDDE, a realidade das escolas mudou. Os gestores conseguiram autonomia para atender parte das necessidades da escola. Já o PDDE Escola do Campo objetiva promover ações voltadas para a melhoria da qualidade do ensino nas escolas públicas das redes municipais, estaduais e distrital que possuam alunos matriculados nas séries/anos iniciais do Ensino Fundamental em classes multisseriadas localizadas no campo, conforme matrícula apresentada no CENSO ESCOLAR que atenda aos critérios estabelecidos pelo Programa. Aprendemos também sobre a importância da Unidade Executora. Esse órgão além de tornar possível o repasse de recursos do PDDE direito para a escola, proporciona as condições de fortalecimento da participação coletiva nas decisões sobre a utilização do dinheiro público destinado à educação e de seu controle social .

Os recursos utilizados no PDDE são, conforme estabelecido na Portaria nº 448 da STN, de dois tipos:

a) Recursos de custeio: destinados à aquisição de materiais de consumo e à contratação de serviços para funcionamento e manutenção da escola.

Por exemplo:

* materiais didáticos e de expediente: jogos pedagógicos, blocos lógicos, papel, cartolina, giz, entre outros;

* materiais de limpeza e de manutenção da rede física, como: tinta de parede, material para manutenção e pequenos reparos das instalações elétrica, hidráulica ou sanitária e outros;

* contratação de mão de obra para pequenas pinturas, pequenos reparos das instalações elétrica, hidráulica ou sanitária, reparo de equipamentos e outros serviços, desde que não sejam contratados, para os fins aqui especificados, servidores ativos das administrações públicas municipal, estadual, distrital ou federal.

b) Recursos de capital: destinados a cobrir despesas com aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas, que resultem em reposição ou elevação patrimonial.

Exemplos:

* aquisição de bebedouro, fogão, armário, ventilador, geladeira, mesa, cadeira e outros;

* equipamento de informática, retroprojetor, projetor de slides e outros.

Os recursos do PDDE são destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino e polo de apoio presencial da UAB beneficiários, devendo ser empregados:

* na implementação de projetos pedagógicos;

* no desenvolvimento de atividades educacionais;

* na avaliação de aprendizagem;

* na aquisição de material de consumo;

* na aquisição de material permanente, quando recebidos recursos de capital;

Com o Plano de

...

Baixar como (para membros premium)  txt (10.6 Kb)  
Continuar por mais 6 páginas »
Disponível apenas no TrabalhosGratuitos.com