O Poder Da Midia

O Poder, (Relativo) da Mídia

Introdução:

INTRODUÇÃO

Vivemos hoje na Sociedade da Informação, entendendo esta, não mais como uma comunidade em que se obtém, se produz e se distribui informação. Tal simplicidade ficou para trás. Formamos atualmente um modelo de sociedade em que a informação passou a ser vista como fonte inesgotável de lucro e constituição de poder.

Diversas características se apresentam como relevantes, mas é a cultura midiática, a característica deste momento social que mais preocupa a comunidade jurídico-penal contemporânea. Percebe-se que a mídia, principalmente a televisionada, vem gerindo um espetáculo permanente, onde a vida, a honra e a intimidade de muitas pessoas sofrem lesões incomensuráveis.

Os meios de comunicação em massa - que neste artigo denominamos "mídia" - representam hoje o mais poderoso sistema de produção ou divulgação de informações.

Por isso é que, mais do que nunca, discute-se a importância da sua função social, que deveria estar orientada precipuamente, pela representação popular na fiscalização dos negócios do Estado.

Contudo, em muitos casos, tem-se verificado um desvirtuamento dessa função social, quando, ao invés de informar para fomentar a participação, as empresas que monopolizam o poder informacional, orientadas por impulsos exclusivamente capitalistas influenciam decisões nas três esferas de poder, principalmente no legislativo e no judiciário, oportunidade em que fatos ocorridos são cinematograficamente expostos à sociedade,gerando medo, insegurança e sentimento de impunidade.

Despertado o clamor público, passa-se a assediar o Estado com a exigência de providências rápidas, rigorosas e eficazes de controle social, com a finalidade de atenuar os riscos enumerados pelos meios de comunicação de massa.

A partir daí, num primeiro momento, o Legislativo, ao invés de exercer sua atividade típica nos ditames de um plano de política criminal, analisando ex ante os principais fatores que contribuem para o aumento da criminalidade, é forçado a trabalhar em caráter de urgência para atender aos anseios sociais imediatos.

Não cabe aqui discutir a legitimidade dos cidadãos exigirem providências de seus representantes - o que é próprio de uma sociedade democrática -, mas a forma como essa pressão é feita e a causa dessa movimentação repentina e generalizada.

Muitas leis têm sido produzidas de "afogadilho", com efeitos meramente simbólicos, direcionados tanto para a parte da sociedade que se acredita carente de justiça, quanto para a imprensa que manipula as opiniões, evidentemente a parcela responsável pela promoção dos parlamentares afinados" com o que lhes é conveniente e evidentemente rentável.

Num segundo momento, em razão da ineficácia e inefetividade dessas leis simbólicas, e contaminado pelo sentimento popular de vingança, o Poder Judiciário se transforma em derradeiro destinatário da pressão midiática e social, tendo que se valer de uma hermenêutica tendente à criminalização dos acusados, especialmente parasuprir todas as falhas antecedentes e apresentar uma resposta satisfatória em detrimento, muita vez, do devido processo penal.

Aqui sim, cabe uma ressalva quanto à legitimidade da sociedade em exigir respostas do Judiciário, pois já não se pode falar em representantes do povo. Em verdade, trata-se de servidores públicos investidos de poder jurisdicional em sua quase totalidade por concurso, não para promover justiça social, mas para orientar uma correta aplicação