O Trabalho Decente

O Trabalho Decente visa primeiramente promover condições para que homens e mulheres tenham um trabalho, produtivo, seguro e em dignas condições humanas.O Trabalho Decente também é fator fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável, é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. As políticas sociais do governo do Presidente Lula, implementadas no período 2003 a 2008, refletem em grande medida o compromisso do governo brasileiro em promover a distribuição de renda por meio do emprego produtivo e do trabalho decente como elemento central das políticas de desenvolvimento econômico. Tão importante quanto o conteúdo dos programas e ações que compõem o presente Plano, cabe ressaltar o fato de que a sua construção se deu por meio de ampla cooperação entre diversos ministérios e secretarias de estado e em consultas com os trabalhadores e empregadores, por meio de suas entidades representativas. As políticas de distribuição de renda, a exemplo do Programa Bolsa Família e da política de valorização do salário mínimo nacional permitiram o fortalecimento e expansão do mercado interno de consumo e constituíram parte substantiva da resposta brasileira à crise. A iniciativa de qualificar profissionalmente e colocar no mercado de trabalho os beneficiários do Programa Bolsa Família traz a responsabilidade de inserir social e economicamente uma população considerada de alta vulnerabilidade econômica e social

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE

O conceito de trabalho decente foi desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) ainda nos anos 1990, no contexto de crise mundial do emprego, com um número exorbitante de taxa de desemprego, em todos os países, especialmente nos países centrais. A ideia de trabalho decente é um trabalho realizado em condições adequadas de saúde, segurança, liberdade e com remuneração digna. É um conceito bastante abrangente, que permite ser adaptado à realidade de cada país. Então, para alguns países é preciso começar estabelecendo parâmetros sobre a Organização e a Justiça do Trabalho, o que aparentemente nós já superamos. Outros estão dedicados à necessária erradicação do trabalho escravo e infantil. Outros países ainda têm o problema da geração de empregos, como questão chave, mas empregos de qualidade. Daí a noção de trabalho decente.

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (I) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (II)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (III) abolição efetiva do trabalho infantil; e ao tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ; (IV) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

• Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento.Agenda Nacional de Trabalho Decente

• Prioridade 2:

• Prioridade 3:

2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES

O Brasil avançou no que diz respeito ao trabalho decente, mas ainda tem muitos desafios a superar. O relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), considera "progressos encorajadores" a queda do trabalho infantil, o aumento de trabalhadores com contrato formal e a ampliação de idosos que recebem aposentadoria ou pensão.

O levantamento considerou a situação do mercado de trabalho entre 1992 e 2007 e dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad).

A trajetória de crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho também foi mantida - a participação feminina passou de 56,7% em 1992 para 64,0% em 2007.

De acordo com o estudo, o nível de rendimento dos trabalhadores - impulsionado pelo controle da inflação a partir de 1994 e pelo aumento real do salário mínimo, sobretudo a partir de 2003 - cresceu e contribuiu para a redução da pobreza e da desigualdade.

A taxa de participação no mercado de trabalho passou de 72,4% em 2001 para 75% em 2005, enquanto o desemprego caiu de 9,5% para 8,6%, entre 2005 e 2006, e passou para 8,3% em 2007.

O aumento da formalidade também foi elogiado, pois estimulou a proporção de pessoas ocupadas que contribuem para a Previdência Social. Além disso, o gasto social como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) também foi ampliado.

O Brasil é um dos países que estão mais avançados. Tem uma Agenda Nacional do Trabalho decente desde 2003 e desenvolve dois dos programas mais conceituados internacionalmente, relacionados à erradicação do trabalho infantil e do trabalho escravo. Participa, inclusive, dos fórum internacionais dentro da própria OIT, que dirigem esta luta pela erradicação do trabalho infantil. Nós temos esta posição, mas identificamos que há muito que avançar. Nós temos uma Justiça do Trabalho estruturada, uma Procuradoria do Trabalho, um Ministério, com uma série de políticas públicas, um sistema público de emprego, garantias asseguradas para o grande contingente da população, mas temos ainda quase 50% dos trabalhadores na informalidade e pouca cobertura previdenciária, comparativamente. A luta pela erradicação do trabalho infantil e no combate ao trabalho escravo estão avançando, mas ainda há muito que se fazer também. Acidente de trabalho também é um dado que é bastante preocupante, mas comparativamente, no cenário internacional o que se destaca do Brasil é o seu esforço e seu avanço com vista a isto que se chama de trabalho decente.

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