O sistema prisional brasileiro

O sistema prisional brasileiro mostra-se totalmente desumano e deficiente. Não atende a sua finalidade e tornou-se uma grande escola de crime, onde os presos que praticaram crimes mais leves são recrutados para a prática de crimes maiores em busca de respeito e vantagens materiais ou até mesmo movidos pela coação através de ameaças contra a sua integridade física ou dos seus entes queridos fora da prisão. Desta forma, indivíduos que ficam reclusos em prisões por caso fortuito, eventual ou delitos mais leves, tornam se criminosos por profissão e normalmente agem em nome de grandes grupos criminosos. Dentro das instituições prisionais identificam-se verdadeiros escritórios do crime organizado.

O Estado não deveria permitir ou sustentar a rotina de convivência e clausura de presos que praticaram pequenos delitos com outros altamente perigosos e com uma margem infinitamente menor de serem ressocializados. Pode-se ainda afirmar que os criminosos de alta periculosidade não poderão ser ressocializados no atual contexto do Sistema Penitenciário. As seguranças dos presídios não garantem real proteção à sociedade, aos agentes e nem tampouco aos próprios presos, o aumento da criminalidade na sociedade reflete o aumento da superlotação no Sistema Penitenciário na mesma proporção.

A existência do sistema prisional só se justifica pela situação fática de que uma quantidade considerável de criminosos não podem ser reintegrados à sociedade, apresentando assim uma relação social negativa com o esta enquanto livre, pelo tempo que sua existência perdure.

A condição financeira para se criar novos presídios nunca será suficiente para suprir as necessidades de construção de novos espaços e sua manutenção levando-se em conta a plena deterioração social pela qual estamos à mercê, e por conta desta, a cada dia a criminalidade aumenta, o sistema prisional não pode atender as deficiências da estagnação do ensino, da saúde e da preservação dos demais direitos essenciais do indivíduo.

O próprio estado mostra-se incapaz ou até mesmo negligente em diagnosticar se algumas medidas de prevenção e segurança implantadas não funcionaram pela sua inviabilidade técnica de alcançar o objetivo esperado ou se não o alcançou por falta de manutenção.

A realidade dos presos está relacionada ao pouco a se perder na sociedade e muito para se ganhar no crime, valendo então o risco de ser preso e cumprir pena. A curto prazo existe a necessidade de criação de novos postos de reclusão, porém prevendo-se a implantação das medidas de ressocialização efetiva a médio e longo prazo.

Nenhum plano de ressocialização será efetivo sem que o preso exerça atividades profissionais que ocupem o seu tempo enquanto recluso e o permita exercer uma atividade profissional quando em liberdade deve rever-se que o Serviço Social deve ser entendido como a área de conhecimento, capaz de operacionalizar uma mudança social que preconize a prossecução dos Direitos Humanos. Esta é uma área das ciências sociais, eminentemente prática que, por trabalhar a realidade social, tão complexa e dinâmica, encontra uma série de obstáculos à sua concretização. Por esse motivo, importante é ter claro que, muito embora a ação profissional se efetive muitas vezes por aproximações, desvios, soluções precárias para resolver dificuldades imediatas, isto não significa que o saber construído pelo Serviço Social seja necessariamente utilitarista ou imediatista; significa sim que seja qual for o seu objeto, mediata ou imediatamente, o profissional deve procurar superar estas limitações, encaminhando as suas reflexões, e os seus resultados num sentido histórico, social, político e técnico de produção de conhecimentos tendo em vista um saber e uma prática mais conseqüentes. Pretende-se entender o trabalho do Serviço Social nos estabelecimentos prisionais, por isso houve a necessidade de entender

diferentes conceitos que estão relacionados, bem como a contextualização histórica desta problemática. Assim, entende-se a prisão como uma instituição total que surge como resposta ao crime, e que tem vindo a conhecer diferentes formatos e finalidades ao longo da história.

O contexto atual é um contexto de grandes desigualdades sociais conseqüência de uma globalização crescente que aumentou os níveis de pobreza e criou entraves à luta, por excelência do Serviço Social.

Deste modo,

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