OBJETIVO DA PERICIA CONTABIL

1 INTRODUÇÃO

A perícia é um parecer, um documento chamado laudo elaborado por determinada pessoa com conhecimento técnico para um assunto específico (Ex: contabilidade, administração de empresas, engenharia e seus ramos, medicina, etc.), este laudo servirá como prova para que se identifique a veracidade dos fatos, neste laudo ficaram explicitamente indicados os acontecimentos como de fato ocorreram.

Segundo D'Auria (1962):

A perícia é o conhecimento e experiência das coisas. A função pericial é, portanto, aquela pela qual uma pessoa conhecedora e experimentada em certas matérias e assuntos examina as coisas e os fatos, reportando sua autenticidade e opinando sobre as causas, essência e efeitos da matéria examinada (D'AURIA, 1962, p. 124).

Com relação à perícia contábil, temos várias definições, o Conselho Federal de Contabilidade conceitua a perícia contábil através da Resolução CFC nº858/99, NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade) T 13, item 13:1, da seguinte maneira:

A perícia contábil constitui o conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio, mediante laudo pericial contábil, e ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente.

Diversos autores da área contábil também apresentam suas opiniões de maneiras distintas. Alberto (2007, p.3) considera a perícia contábil como “um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, científica ou técnica, da veracidade de situações, coisa ou fatos”.

Busca-se, inicialmente, um aprofundamento do conceito de perícia contábil, estudando e analisando a opinião de diversos autores; isso fornece a base para, a partir do conceito mais amplo e completo continuar o estudo proposto, o objeto e objetivo da perícia contábil, ou seja, os autos com seus litígios e controvérsias, a busca da verdade e a análise das espécies de perícias contábeis, remetem a um vasto campo de atuação do perito contador, tanto em juízo, extrajudicialmente ou como árbitro.

2 TEMA

A proposta da pesquisa é apresentar um estudo sintetizado sobre a perícia contábil com ênfase em seus objetivos principais.

2.1 Delimitação do tema

A Perícia Contábil é ilimitada em suas aplicações profissionais, desde um simples caso de um extrato bancário até a mais profunda análise ou diligência para atestar a autenticidade de um documento; por essa razão, o tema não tem a pretensão de esgotar-se, mas, simplesmente fornecer mais uma visão sobre o mesmo.

3 PROBLEMA

Conforme ensina Boaventura (2004, p.40) “o problema é mais bem estudado quando desdobrado em questões. Sendo assim, podem ser feitos os seguintes questionamentos:

1) Qual o conhecimento exigido do profissional para que este possa elaborar o laudo pericial contábil?

2) Quais são os atributos essenciais de um laudo pericial contábil?

3) Existe uma estrutura mínima para a apresentação de um laudo pericial?

4) É necessário a utilização de fundamentação doutrinária, normativa e legal nos laudos periciais contábeis?

4 OBJETIVOS

4.1 Objetivo Geral

Buscar conhecimento científico e legal para obter uma base teórica sólida sobre o tema e demonstrar os objetivos da perícia.

4.2 Objetivos específicos

1) Conceituar a perícia contábil e demonstrar a sua finalidade.

2) Discorrer sobre as normas contábeis que disciplinam diretamente o perito contador.

5 JUSTIFICATIVA

A perícia contábil vem surgindo no mercado de trabalho de forma cada vez mais abrangente, tendo em vista os diversos casos em que os profissionais vêm atuando. Desta forma, sendo o laudo pericial um documento de importância relevante em apuração de fraudes, e na comprovação de informações é de suma importância que este documento seja feito por um profissional habilitado com conhecimentos na área contábil, domínio da matemática especialmente