Os Processos De Planejamento Na Construção Das Políticas Sociais No Brasil.

Sumario

1.Introdução.........................................................................................................1

2.Histórico do processo de planejamento............................................................2

3. Conceitual os tipos de planejamento...............................................................2

4.As formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988...........................................................................2

5.Histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988.....................3

6.Destacar os processos de planejamentos do Estado Brasileiro no contexto da implantação das políticas sociais até 1988..........................................................6

7.Considerações finais.........................................................................................8

BIBLIOGRAFIA....................................................................................................9

1. Introdução

Essa pesquisa sobre o histórico do desenvolvimento do Serviço Social e das políticas sociais brasileiras mostra o marcos das transformações ocorridas no Brasil, nessa época mostra a historia de como ocorreu a partir da visão da qual era o Estado que governava o país. Com isso as políticas sociais chegarem aoque são hoje, foram necessárias muitas mudança e lutas, iniciado deis do período da ditadura e do domínio neoliberal, o que contribuiu, ainda mais desigualdades sociais nos pais.

O conceito de política passa, então, a ter relação direta com o poder do Estado em ordenar, proibir, legislar e intervir num grupo social definido, com domínio exclusivo de exercício e defesa desse território. Com isso as políticas sociais no Brasil começaram a da os primeiros passos no século XX, como apenas uma opção de harmonizar os atritos existentes entre os proletariados e os capitalistas, com o único objetivo de midiatizar a relação, e não de gerar o bem estar social na sociedade. A partir do capitalismo que originou a política social, construída com muitas lutas pelos trabalhadores da época advindas das revoluções industriais do século XIX.

Com isso o planejamento social buscou novos recursos para harmônica o planejamento estratégico, buscando a participação dos vários níveis profissionais existentes dentro da sociedade. O planejamento social media o presente e o futuro, tendo como base o pensamento de que o futuro se constrói a partir de ações desenvolvidas no presente. A função do planejamento social é proporcionar a interação entre os profissionais e a sociedade, buscando o desenvolvimento de planos de ação, coordenando e otimizando os recursos.

A trajetória de implantação das políticas sociais foi um processo difícil que só se estabeleceu através de muitas lutas de classes, manifestações e protestos por parte dos trabalhadores em busca melhores condições de vida. Mesmo assim, a efetivação das políticas sociais foram vistas como apenas um meio e uma estratégia do Estado paraconseguir manter os trabalhadores.

2. Histórico do processo de planejamento.

Dentro do contexto do processo de planejamento era visto apenas como um processo. A ação planejada deve conter os indicadores por meio dos quais ela será monitorada e avaliada, de forma a possibilitar correções e adaptações no planejamento das políticas sócias a ser desenvolvidas. Planejamento é precisamente um processo que identifica as metas e os objetivos que se quer alcançar. O Planejamento produz estratégias para conseguir o que se propõe; organizar os meios pelos quais se quer conseguir um objetivo; planejamento dirige e controla todos os passos na sequencia apropriada.

Podemos entender que a função essencial do planejamento social deixa de ser instrumento técnico e passa a ser um processo de adoção de decisões, onde oferece dados de uma determinada situação e a necessidade, formando elementos para apreciar as situações e dados para comparar com as tendências e projeções futuras. A decisão se torna elemento fundamental, pois corresponde com as diferentes escolhas dentro do processo.

3. Conceitual os tipos de planejamento

Planejamento estratégico: Envolve decisões estratégicas, que são de longo prazo e envolve o ambiente planejado como um todo. Diz respeito à formulação de objetivos e à seleção de cursos de ação a serem seguidos para sua consecução.

Planejamento tático: Envolve decisões sobre objetivos de curto prazo, e procedimentos e ações que geralmente afetam apenas uma parte do ambiente planejado. Trabalha com decomposições dos objetivos, estratégias e políticas estabelecidas no planejamento estratégico

Planejamento operacional: Envolve decisões operacionais e diz respeito a planos normalmente derivados de planejamentos estratégicos e táticos elaborados anteriormente.

4. As formas de planejamento adotado pelo Estado Brasileiro no século XX até a Constituição Federal de 1988.

O processo que envolve o planejamento das Políticas Sociais no Brasil tem se destacado nos últimos anos, devido os destaques dos indicadores que expressam a questão social. Com o quadro da miséria estampado, exige-se o debate sobre a gestão de benefícios e serviços que devem ser implantados ou implementados pelas Políticas Sociais, caracterizando um sistema de proteção.

O significado de política passa, então, a ter relação direta com o poder do Estado em ordenar, proibir, legislar e intervir num grupo social definido, com domínio exclusivo de exercício e defesa desse território. Ou seja, é papel do Estado definir através das políticas públicas, a produção ou distribuição de bens e serviços coletivos, criando com isso condições para que a população tenha acesso ou não ao usufruto desses direitos. No entanto, o tipo e a qualidade das políticas públicas implementadas por um determinado governo dependem, exclusivamente, dos interesses econômicos e políticos defendidos pelo grupo que representa o poder estatal naquele momento histórico. A partir disso é que será determinado como, quando, a quem e no que aplicar os recursos públicos. Entendendo-se política como um processo que envolve negociação, contestação ou mesmo luta entre diferentes grupos não envolvidos diretamente na elaboração oficial de legislação, pode-se dizer, então, que não há uma definição única de política, nem tão pouco, uma demarcação clara entre política educacional e outras áreas da política social (OZGA, 2000).

5. Histórico da construção das políticas sociais e os fatores políticos, econômicos e sociais que influenciaram neste processo até 1988.

No Brasil, o marco legal para as grandes mudanças no campo da Política de Assistência Social foi a Constituição Federal de 1988, considerada inovadora, moderna que estabelece, como uma de suas prioridades, a defesa dos direitos de cidadania. Desse modo a expressões desse reconhecimento se manifestaram na regulamentação do ECA e da LOAS e, recentemente, na aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que orienta a construção do Sistema Único da Assistência Social – SUAS.Com isso sistema define os serviços socioassistenciais, assim como as três funções da Política de Assistência Social:

A Constituição Federal de 1988, ao estabelecer novos princípios e diretrizes para as políticas públicas realizadas pelo Estado brasileiro, definiu parâmetros precisos ao processo de elaboração e fiscalização das diferentes políticas setoriais. A história econômica, política e social de cada país desenha o momento em que as políticas sociais passam a ser adotadas como estratégia de governabilidade. Assim, as políticas sociais adquirem a coloração específica das conjunturas históricas de cada país. Por isso mesmo, a forma como as políticas sociais foram implantadas e operacionalizadas no Brasil tem o seu desenho próprio.

Com isso as políticas públicas em nosso país já tiveram uma marca explicitamente repressiva. O Estado atuava junto a sociedade como aquele que tinha que garantir a ordem e a paz social. A implicação desta conotação é de que as políticas públicas eram organizadas a partir de uma total desconsideração das questões sociais que assolavam a realidade nacional. Por outro lado é o próprio processo histórico que faz com que o papel das políticas públicas mude, haja vista as inúmeras lutas sociais que colocaram, e ainda colocam em cheque as ações repressivas como estratégia para o enfrentamento da chamada questão social.

Com efeito, a questão social, constituída em torno do pauperismo e da miséria das massas, representou o fim de uma concepção idealista de que a sociedade, por si só ou, quando muito, acossada pela polícia, pudesse encontrar soluções para os problemas sociais. Constatada a falácia dessa concepção, impôs-se outra, apoiada na necessidade do sistema liberal-burguês de responder, por meio da regulação estatal efetiva e ampliada, os efeitos diruptivos da questão social (PEREIRA, 2002 p.31).

Nesse momento histórico o Estado passa a assumir uma característica em especial, o seu papel regulador, ou seja, passa a intervir diretamente nas questões de natureza econômica, política e social da sociedade para manter a sua legitimidade.

Com isso as políticas públicas, especialmente as políticas sociais, se tornaram importantes estratégias na manutenção das relações de poder que o Estado representa. Com isso Galper (1986) destaca que as políticas sociais nos países de Estado de Bem Estar tem duas funções básicas, uma função econômica já que os recursos gastos nas políticas sociais contribuem para a manutenção das taxas de lucro do capital, e uma função de legitimação, uma vez que mantém uma imagem de preocupação do Estado com os interesses da classe trabalhadora e assim garantem a conservação do controle social.

Iniciando a uma série de estratégicas políticas, econômicas e sociais adotadas pelo governo brasileiro, que desde a década de 90 tem repercutido significativamente na forma e no conteúdo das políticas públicas: as medidas neoliberais do Consenso de Washington da ampla abertura comercial; da desregulamentação dos fluxos financeiros; da privatização das empresas estatais; da ampla reforma administrativa do Estado (para acabar com estabilidade no emprego público e para abrir os serviços públicos a iniciativa privada); e da reforma dos direitos sociais.

Com isso essas medidas passa a ter um crescimento apartir reflexos no conjunto dos direitos sociais reconhecidos pela constituição federal de 1988, pois se constituíram em uma nova investida do capital no momento em que outra crise cíclica atingia o sistema. A solução encontrada para manter a lucratividade exigia, entre outras coisas, o desmonte dos sistemas de bem estar social que, segundo os neoliberais, eram os grandes responsáveis pelos gastos públicos e as crises fiscais que os Estados passavam. Assim, “a reestruturação produtiva vem sendo conduzida em combinação com o ajuste neoliberal, o qual implica a desregulamentação de direitos, o corte dos gastos sociais, deixar milhões de pessoas à sua própria sorte e ‘mérito’ individuais” (BEHRING, 1998 p.180).

Nesse processo as políticas sociais são taxadas ideologicamente como políticas paternalistas que não contribuem para a autonomia do indivíduo e impedem o estabelecimento de uma “saudável desigualdade” geradora de uma “necessária concorrência” (SADER e GENTILI, 1995). Desta forma:

A política social entra no cenário como paternalismo, como geradora de desequilíbrio, como algo que deve ser acessado via mercado, e não como direito social. Daí as tendências de desresponsabilizarão e desfinanciamento da proteção social pelo Estado, o que, aos poucos, vai configurando um Estado mínimo para os trabalhadores e um Estado máximo para o capital (BEHRING, 1998 p.186).

Como consequência, as políticas sociais assumem a orientação da focalização enquanto finalidade de ação, o que reforça o deslocamento do princípio da universalização dos direitos inscrito da CF de 1988. O resultado direto do conjunto de forças que atacam e destroçam as políticas sociais no Brasil é a instituição de uma compreensão e uma conduta passiva que gradativamente aceita a argumentação de que grande parte dos serviços públicos deveria “ter como clientela somente as camadas mais pobres da população, que encontram-se desorganizadas e possuem uma pequena capacidade de pressão política” (ARAÚJO, 1998 p.23).

É no percurso das mudanças da forma e do conteúdo das políticas públicas que podemos encontrar pistas ao mapeamento da construção efetiva da cidadania. Isso ocorre porque a mudança e ampliação e diminuição das políticas públicas está diretamente associada a mudança e ampliação e diminuição do próprio conceito de cidadania.

Para Campos (2001 p. 13) a cidadania significa o “conjunto e a conjugação de direitos civis, sociais e políticos assegurados aos membros de uma determinada sociedade. Tais direitos adquirem efetividade através do exercício das liberdades individuais, da participação política e do acesso a bens de consumo e à proteção social pública”. Com isso à medida que a cidadania vai sendo expandida ou diminuída em decorrência do conjunto das lutas sociais, é possível encontrar uma estreita relação com a expansão ou diminuição das políticas públicas, uma vez queo reconhecimento de direitos de cidadania implica em uma correlação direta com a organização, a sistematização e a implementação das políticas públicas pelo Estado.

6. Destacar os processos de planejamentos do Estado Brasileiro no contexto da implantação das políticas sociais até 1988.

Historicamente o processo de planejamento surgir com as mobilizações da sociedade civil receberam diferentes tratamentos. No período anterior a 1930, os movimentos sociais eram tratados como “caso de polícia”, com forte repressão. Iniciando as primeiras manifestações ocorridas no período de 1930 a 1964 ficaram conhecidas como populismo e elas reivindicavam a reforma de base e melhores condições de vida para a classe trabalhadora do campo e da cidade.

Antes de 1964, com alguns setores sindicais e a esquerda tradicional, o Estado passou a intervir na relação capital e trabalho, de maneira fragmentada e seletiva, deixando de fora os trabalhadores rurais e os do setor informal. Posteriormente a 1964, no período ditatorial, a atuação das camadas populares no âmbito econômico, político e cultural sofreu restrições redefinindo, portanto, o Estado e sua relação com a sociedade. A partir de 1964, ocorreu uma significativa mudança na relação das forças presentes no cenário político. Com o golpe de Estado, os governantes eleitos e reconhecidos, são sumariamente retirados do cenário político pela força militar, rompendo-se as regras do jogo político na escolha dos dirigentes.

Nesse período o Brasil pára, proibindo-se expressamente as manifestações populares. No ano de 1968, os movimentos sociais voltam a se articular, com objetivos diferentes, mas com um único propósito de por fim ao sistema ditatorial.Destacam-se os movimentos estudantis, religiosos, operários e camponeses. Os movimentos sociais não podem ser pensados, apenas como meros resultados de lutas por melhores condições de vida, produzidos pela necessidade de aumentar o consumo coletivo de bens e serviços. Os movimentos sociais devem ser vistos, também (neles, é claro, os seus agentes), como produtores da história, como forças instituístes que, além de questionar o estado autoritário e capitalista, questionam suas práticas, a própria centralização/burocratização tão presente nos partidos políticos. (RESENDE, 1985, p.38)

Em 1975, surgem os novos movimentos sociais e, dentro da Igreja Católica, o movimento da Teologia da Libertação, que buscava romper com a dominação a que a população pauperizada e os setores excluídos sofriam. Há, ainda, de forma progressiva, a presença de movimentos sociais na área da Saúde, Educação, e outros, para que seja garantida a sua inserção na Constituição Federal de 1988. O serviço social põe sua força em campo, para fortalecer o nascimento dessa política no campo democrático dos direitos sociais desenvolvendo múltiplas articulações e debates.

As Associações Nacionais dos Servidores da LBA – ASSELBAS e ANASSELBAS se articulam gerando debates, documentos, posicionamentos e proposições para a efetiva inserção da Assistência Social na Constituição Federal como política social, direito do cidadão e dever do Estado. Em meio a essa efervescência e poder de pressão dos movimentos sociais, as políticas sociais encontram campo fértil para desenvolverem-se e auxiliarem a efetivação dos direitos sociais na Constituição de 1988. Dessa forma, os movimentos sociais exerceram grande influência, emergindo com todopoder de pressão, conformando e norteando a configuração das políticas públicas e da Política de Assistência Social.

7. Considerações finais.

Portanto, este trabalho permitiu identificar fatos marcantes a respeito do desenvolvimento do planejamento histórico do serviço social e das políticas sociais no Brasil. Esclarecendo os principais desenvolvimentos que estão ligados diretamente as lutas de classe. No entanto, pode-se dizer que quanto mais democrática for a postura do governo que está no poder, maior será a chance de consolidação das políticas por ele referendadas, uma vez que se ampliam as possibilidades de discussão e apropriação das mesmas, pelos diferentes atores envolvidos. Com o passa dos anos as transformações culturais, econômicas e
sociais as pessoas estão muito mais esclarecidas do que antes e tem a consciência
de seus direitos e deveres. Na atualidade pode se contar com a assistência
social na obtenção de todos os seus direitos e de como de como devem proceder
para buscar o mesmo. Os indivíduos estão adquirindo cada vez mais conhecimento
sobre o que devem fazer para obterem seus direitos, de protestar quando não estão
satisfeitos. Por isso um planejamento bem feito dentro do contexto pode trazer mudanças satisfatórias em todos os campos.

BIBLIOGRAFIA

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BEHRING, Elaine Rosseti. Política Social no CapitalismoTardio. São Paulo: Cortez, 1998.

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CHESNAIS, François. Prefácio. In: MARQUES, R. M.; FERREIRA, M. R. J. O Bra sil sob a nova ordem. São Paulo: Saraiva, 2010.

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OZGA, Jenny. Investigação sobre políticas educacionais: terreno de contestações. Porto: Porto, 2000.

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