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PIM III Gestão Pública

Por:   •  30/10/2019  •  Trabalho acadêmico  •  4.610 Palavras (19 Páginas)  •  51 Visualizações

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UNIVERSIDADE PAULISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA

PIM III

Piracaia/SP

201x

UNIVERSIDADE PAULISTA

CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACAIA

PIM III

Projeto Integrado Multidisciplinar III para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Pública, apresentado à Universidade Paulista - UNIP

 

Piracaia/SP

201x

RESUMO

         

O presente projeto tem como objetivo estudar a estrutura organizacional do Poder Legislativo do Município de Piracaia - a Câmara Municipal - utilizando para tal todo o conteúdo estudado nas disciplinas contabilidade, recursos humanos na administração pública e estatística aplicada, estudadas no primeiro semestre do curso superior de Tecnologia em Gestão Pública da Universidade Paulista - UNIP, polo de Atibaia, com a finalidade de demonstrar o aproveitamento e melhorar o aprendizado, utilizando para isso os dados obtidos de forma presencial, pela internet, e das pesquisas descritas nas referências bibliográficas. Em Recursos Humanos na Administração Pública, trataremos da abrangência e competências do departamento responsável pela gestão de pessoas e apresentaremos o organograma da Câmara de Piracaia. Em Contabilidade, exibiremos demonstrativos e exporemos sobre como os recursos financeiros, o patrimônio e os orçamentos são administrados e controlados na entidade. Em Estatística Aplicada vamos mostrar gráfico da quantidade de funcionários e os dados estatísticos dos salários dos servidores efetivos, comissionados e dos vereadores.

 

 Palavras-chave: Recursos Humanos na Administração Pública, Contabilidade e Estatística Aplicada.

SUMÁRIO

 

1. INTRODUÇÃO        5

2. RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA        7

2.1 Importância da gestão no ambiente organizacional        8

2.2 Organograma da entidade        10

2.3 Planejamento de pessoal        11

3. CONTABILIDADE        14

4. ESTATÍSTICA APLICADA        20

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS        24

BIBLIOGRAFIA        25

 

 

         

1. INTRODUÇÃO

 

Este Projeto Integrado Multidisciplinar tem como objetivo apresentar a organização pública da administração direta - Câmara Municipal de Piracaia - que é o Poder Legislativo do Município de Piracaia, no Estado de São Paulo.

Segundo o Regimento Interno da Câmara:

“A Câmara compõe-se de vereadores eleitos nas condições e termos da legislação vigente e tem sua sede na cidade de Piracaia. Tem funções legislativas, exerce atribuições de fiscalização interna e externa, financeira e orçamentária, de controle e assessoramento dos Atos do Executivo e pratica atos de administração interna” (Câmara Municipal de Piracaia, 2002, p. 13).

Para cumprirem com o disposto no regimento interno, elaboram projetos de lei, requerimentos, indicações, resoluções, decretos legislativos dentre outras proposituras que são votadas durante as sessões ordinárias e/ou extraordinárias na Câmara.

Aprovam ou rejeitam os projetos de lei e participam de comissões especiais como as comissões parlamentares de inquérito - CPI e comissão especial de inquérito, e comissões permanentes como a comissão de constituição, justiça e redação - CCJR, a comissão de orçamento, finanças e contabilidade - COFC, entre outras.

Os objetivos deste PIM são apresentar informações atinentes ao órgão público apresentado e demonstrar o uso das disciplinas estudadas no curso; explicar o funcionamento do departamento responsável pela gestão de pessoas do órgão público; expor como é feita a contabilidade da Câmara; e apresentar a estatística aplicada utilizando dados da instituição.

O presente projeto foi desenvolvido com base em informações retiradas pela internet no site da instituição e coletados com os funcionários que trabalham na instituição para que sejam explanadas as importâncias de cada uma dessas informações.

Para a compreensão dos dados, foi considerado todo o conteúdo estudado durante o bimestre nas três disciplinas que compõem este PIM.

A Câmara Municipal de Piracaia foi instalada no dia 23 de maio de 1936 sendo registrada na foto a seguir:

Imagem 1 - Instalação da Câmara Municipal

Fonte: Sede da Câmara, Sala da Presidência, 2018.

A função da Câmara Municipal de Piracaia conforme a Lei Orgânica do Município (Câmara Municipal de Piracaia, 1990) consiste em deliberar, por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município.

A sessão solene de instalação da legislatura ocorre no dia 1º de janeiro, no início do mandato, onde os vereadores presentes, regularmente diplomados, serão empossados após prestarem compromisso.

Nesta sessão, sob a presidência do vereador mais votado, também são eleitos os membros da mesa diretora da Câmara, para um mandato de dois anos.

A mesa diretora é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, primeiro e segundo Secretários. A ela é incumbida a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos e a Câmara é composta por um total de onze Vereadores.

Eles são eleitos através de sistema proporcional, dentre os cidadãos maiores de 18 (dezoito) anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto secreto, para um mandato de 04 (quatro) anos, de acordo com a Constituição Federal, e o Artigo 8 da Lei Orgânica, alterado pela Emenda à Lei Orgânica nº 21/2012.

A Câmara possui um total de 27 servidores entre efetivos, comissionados e vereadores e está atualmente instalada na Praça Santo Antônio, nº 57, Centro, CEP: 12.970-000, Piracaia/SP, e o horário de atendimento ao público é das 08:30h às 17h, de segunda a sexta-feira.

2. RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 

Todas as organizações possuem um patrimônio e o quadro de funcionários é parte desse patrimônio. O setor que trata da gestão desse quadro de funcionários é o setor de recursos humanos. Se tratando de recursos temos vários tipos, e assim como temos os recursos financeiros, temos e necessitamos também dos recursos humanos.

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