PNAE

O que é o PNAE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como objetivo:

• Suprir no mínimo 15% das necessidades nutricionais diárias dos alunos;

• Contribuir para a redução da evasão escolar;

• Favorecer a formação de bons hábitos alimentares em crianças e adolescentes do

país.

Qual é o valor que o Governo Federal repassa por aluno?

O valor repassado por aluno / dia pelo Governo Federal é: Para alunos matriculados em creches públicaa, pré-escola e no ensino fundamental é R$ 0,18; Para os alunos matriculados nas escolas indígenas e localizados em comunidades quilombolas é R$ 0,34.

Para quantos dias letivos esse valor é repassado? No caso dos alunos da pré-escola e ensino fundamental, os valores são repassados para os 200 dias letivos. No caso das creches, que trabalham o ano todo, só interrompendo as atividades nos finais de semana e feriados, o atendimento é para 250 dias letivos.

Como o recurso pode ser utilizado? Os recursos federais para o PNAE devem ser utilizados exclusivamente para a compra de alimentos. Não são permitidos: a compra de gás de cozinha, talheres, pratos, utensílios em geral com este recurso, assim como o pagamento de trabalhadores

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