POLITICA SOCIAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

POLITICA SOCIAIS DE SEGURIDADE SOCIAL

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo compreender como surgiu o projeto ético-político, como se deu seu inicio, sua construção e sua direção enfim, toda sua trajetória na sociedade brasileira. Bem como sua importância na lei de regulamentação da profissão, suas dimensões, valores. A criação de um novo currículo e suas diretrizes, com teoria social crítica.

Percebe-se mudanças ocorridas no código de ética, colocando em prática um novo modo de se fazer o serviço social, com um profissional comprometido com o projeto ético-politico pautado na defesa dos direitos humanos, e atento as questões sociais e suas manifestações, formulando uma visão crítica da realidade do usuário, disponibilizando de um serviço com melhor qualidade, que vem inserir o indivíduo na sociedade, de forma igualitária, desprovido de nenhum tipo de preconceito.

2 DESENVOLVIMENTO

As políticas sociais configuram não só ações que objetivam a

proteção do indivíduo, mas também instrumento de garantia da cidadania e dos

direitos sociais. Com o intuito de compreender suas origens, sua forma atual e os

recursos necessários para seu constante aperfeiçoamento neste trabalho vamos

refletir sobre seu nascimento (políticas sociais), contexto em que surgiu com maior

organização, e os interesses burgueses embutidos nessas políticas.

Ainda nesta produção textual contemplaremos a atuação e

trajetória do Serviço Social nas políticas sociais passando de executor de caridades,

sem pensamento crítico e pouca metodologia além de um fraco acervo teórico

próprio do Brasil a uma profissão engajada nos movimentos sociais e de caráter

propositivo.

O Projeto Ético-Político Profissional foi constituído coletivamente, porém desenvolvido majoritariamente por assistentes sociais, tendo como finalidade impor limites e responsabilidades no exercício profissional do assistente social, e foi estruturado no contexto histórico de transição dos anos 1970 e seu marco inicial foi o 3º Congresso do Serviço Social, conhecido como o ”Congresso da Virada”.

Esse projeto vem mostrar um jeito novo de se fazer a profissão, mostrando que a sociedade não é integrada, e que essa sociedade é conflituosa onde há os explorados e os exploradores, onde uma parte dessa sociedade que se beneficia de direitos e outra não. Mas pra se chegar a essa visão, passou por muitas interpretações errôneas, insucessos e através de muita luta, se construindo historicamente.

Aos 1980 num processo de redemocratização da sociedade brasileira, negando o conservadorismo profissional presente no Serviço Social brasileiro, passando por uma mobilização profissional para se inserir novo jeito de estado, participando também nas discussões da Constituição de 1988, onde há maior relação com os usuários e até mesmos com outros profissionais da categoria.

Desta forma, na década de 1990, há um adensamento de produções teóricas, um amadurecimento teórico, onde se é consolidado de forma majoritária dentro da profissão. Nesse período de negativa a seu estado o país enfrenta profundas transformações societárias que afetam a produção, a economia, a política, o Estado, a cultura e o trabalho, marcados pelo modelo de acumulação flexível e pelo neoliberalismo.

Neste contexto existe a necessidade de uma revisão na legislação profissional, assumindo uma roupagem mais crítica, onde se tem os pilares de sustentação para esse projeto e com isso dando origem a Lei de regulamentação da profissão, garantindo os valores e compromissos de 1968, porém com novas direções o código de ética de 1993, dando sustentação a operacionalização.

Esse projeto ético político, mostra nova imagem, onde vai definir valores, posicionando-se sobre sua função na sociedade, e quais conhecimentos precisam para agir nessa sociedade, onde se percebe necessidades de normas. Com isso, pode se dizer que existe três dimensões do projeto :

dimensão da produção do conhecimento: onde precisa realizar suas pesquisas, onde produz conhecimento através delas, trazidas pela sua intervenção da realidade, produção embasada por pesquisas; dimensão político-organizativa: onde existe um direcionamento através do seus canais institucionalizados, como exemplo o (CFESS/CRESS, ABEPSS) a dimensão jurídica-politica da profissão: é a normatização da profissão, legalmente construído dentro do estado de direito, com Leis e garantias como exemplo (Código de Ética Profissional, Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93), novas Diretrizes Curriculares do MEC; aparato jurídico-político de caráter mais abrangente (conjunto das leis advindas do capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988).

Novos valores em relação com o mundo, valores que vão à direção oposta do capital, expressos dentro dessas dimensões, tendo como necessidade a Democracia. Onde há também um reconhecimento da liberdade como valor central, liberdade de todos, que é construída alcançada e plena. Comprometendo-se em buscar autonomia em diversos campos, ocupando espaços na construção de uma nova ordem societária, com um projeto hegemônico em sua grande maioria.

Inicia-se o processo do novo currículo mínimo com teoria social crítica, substituindo anteriores, alcançando um conjunto aprovado e implementado no serviço social, que se identificam com os cursos de pós-graduação, mantendo os compromissos de 1982 e com acréscimos, trazendo um novo status para o serviço social. Luta-se em defesa dos direitos humanos, buscando pela cidadania participando tanto os explorados quanto os defensores dos explorados por uma democracia tendo acesso aos bens produzidos.

Criam-se critérios, pensamentos diferentes de forma igualitária para diminuir as diferenças a “equidade e justiça social”. Com isso o código de ética profissional, vem com toda força, empenhando-se na eliminação das formas de preconceitos, sejam de étnica, opção sexual, nordestinos dentre outros. O profissional do serviço social começa a compreender cada vez mais, que nem sempre a visão de mundo dele é a correta, mas ele está ali aberto ao diálogo “o pluralismo”. Desenvolve-se novo projeto a construção de nova