POLITICA SOCIAL

INTRODUÇÃO

A questão social inseri - se no contexto de empobrecimento da classe trabalhadora com a consolidação e expansão do capitalismo desde o início do século XIX, bem como o quadro da luta e do reconhecimento dos direitos sociais e das políticas públicas correspondentes, além do espaço das organizações e dos movimentos por cidadania social.

A questão social encontra-se na base dos movimentos sociais da sociedade brasileira, como produto e condição da ordem burguesa, isto é, na sociedade de classes, sendo a expressão das lutas dos trabalhadores urbanos e rurais pela apropriação da riqueza socialmente produzida, articulando suas demandas ao Estado e patronato que, no enfrentamento da questão social, formulam políticas sociais.

É no século XX que surgem os direitos sociais, pautados nos atendimentos das necessidades humanas básicas como alimentação, saúde, educação e habitação. Os direitos sociais são oriundos de lutas políticas e movimentos sociais em busca de melhores condições de vida e garantia da dignidade humana.

Foi somente em 1988, com a restauração da nova Constituição Federal, em regime político democrático que muitos desses valores foram normatizados e conquistados. Percebe-se no decorrer da história a grande defasagem entre os princípios igualitários da lei e a realidade das desigualdades e exclusões sociais. Para tanto, a constituição brasileira exerce um papel fundamental e intransferível na produção de medidas que garantem direitos sociais visando a ampliação do acesso da população a determinados bens e serviços, promovendo a defesa dos interesses coletivos.

DESENVOLVIMENTO

É bastante conhecida a distinção histórica em gerações ou dimensões dos direitos humanos, a partir do século XVII, com os direitos individuais ,os sociais os coletivos da humanidade. No entanto, se para os países do primeiro mundo faz sentido essa sucessão histórica de direitos, para nós a questão se coloca de outra forma. Nunca tivemos uma “revolução burguesa”, no sentido em que as classes proprietárias não lutam em defesa de liberdades civis e políticas que lhes tivesse sendo negadas em nosso país, a consciência da dignidade humana na liberdade, na igualdade,na solidariedade, nasceu ao mesmo tempo, de um só golpe,no século XX. É fato inegável que sempre tivemos a supremacia dos direitos

Desde a década de 1910, entretanto, enquanto o processo de industrialização se acelerava, o movimento operário procurava obter dos empresários e dos políticos algum tipo de proteção ao trabalho que levasse à criação de uma legislação social no país. Foi só a partir de 1930, no entanto, que essa legislação passou a ser realmente implementada, tanto na área trabalhista quanto na previdenciária.

Durante a primeira Guerra Mundial, a industria brasileira registrou alto índice de expansão, fruto do declínio do comércio internacional e da consequente necessidade de substituição das importações. Com o aumento das atividades industriais, aumentou o contingente de trabalhadores organizados, o que fortaleceu o movimento operário. Entre 1917 e 1920, inúmeras greves foram decretadas nos principais centros urbanos do país. Em decorrência, o debate da questão social e sobre as medidas necessárias para enfrentá-la ganhou considerável espaço no cenário político nacional. O objetivo central da classe operária era melhorar as condições de vida, de trabalho e de salário. Já o empresariado considerava a possibilidade de fazer algumas concessões ao operariado para garantir o processo de produção e de acumulação de capital e, simultaneamente, fazer frente as críticas anti-industrialistas que acusavam o seto de ser o causador da alta do custo de vida, além de estimulador de graves problemas sociais com sua intransigência.

No Brasil a questão social aparece em meio a um processo de industrialização, sobre um controle bem articulado de importadores e empresários vinculados ao capital estrangeiro. Permanece por varias décadas na ilegalidade; por isso, foi formulada como desordem,criminalizando o sujeito, e enfrentada via aparelhos repressivos do Estado(polícia civil, militar e etc. em resposta a demanda por segurança. Perturba pelas ações das classes pró conservação, pró-mudança, ou emancipação deixou a ilegalidade após os anos 30 passando a ser reconhecida no pensamento político sob postulados liberais democratas, como questão de política. Como nova problemática, surgida nas relações entre capital e trabalho no processo de industrialização e, sob o padrão de substituição de importações, a questão social desponta como expressão das contradições que não mais poderiam ser subtraídas ou combatidas pela polícia. Seu enfrentamento passa a exigir intervenção dos poderes públicos nas questões trabalhistas e a criação de órgãos públicos para que delas se ocupassem. Por muito tempo a questão social foi tratada como caso de polícia, podia-se ver os pobres, no inicio da república, sendo presos porque eram pobres, o que era uma contravenção; seu comportamento era considerado fora dos padrões da normalidade. Assim, os programas que atendiam à população pobre trabalhavam na perspectivas de adestrá-los, torná-los mais dóceis, mais resignados com aquilo que a sociedade lhes oferecia. Todo comportamento reivindicatório do pobre era considerado uma contravenção e ele era preso. O Estado não tinha nenhuma responsabilidade com eles, limitava-se a transferir para a iniciativa privada o atendimento dessa demanda.

Novos aparelhos de Estado e instrumentos de controle são criados, como o Ministério do Trabalho e a Consolidação das leis Trabalhistas (CLT)que, no fundo, visavam muito mais desmobilizar e despolitizar a classe operária emergente, do que propriamente eliminar a causa dos conflitos. O pensamento contrário à impossibilidade de abandono do mercado de trabalho à auto-regelação, em determinados momentos de crise e debilidade política, encontra na teoria intervencionista do Estado, via legislação, a solução. Nada acontece sem a participação das classes em movimento.

Para termos melhor compreensão de políticas sociais, é preciso entendermos relação entre o Estado e o processo de acumulação de capital, além de considerar os movimentos sociais e políticos concretos que trazem em sua característica a necessidade de olhar, cuidar da saúde, da vida do trabalhador e como esta se reproduz imediatamente e em longo prazo. A intervenção do Estado como medidas sociais, consistia na implementação de assistência social, de prestação de serviço sociais, que contemplava uma diversidade de informações e ações, como adoção, internamento,