POLITICA SOCIAL NO BRASIL

1. INTRODUÇÃO

A existência das políticas sociais está associada à burguesia e ao sistema capitalista, devido ao aparecimento da questão social relacionada ao descontentamento dos trabalhadores que passam a assumir um papel político e revolucionário. Este período é conhecido como “período de criação e multiplicação das primeiras legislações e medidas de proteção social”, que causou o debate polemico entre liberais e reformadores sociais humanistas, tendo a Alemanha e a Inglaterra como destaques. Porém, a medida de seguridade social no capitalismo vai acontecer após a Segunda Guerra Mundial com a adoção de diversos e variados padrões de proteção social e condições econômicas gerais, passando a interferir nas opções políticas e econômicas dos governos.

Assim, as políticas sociais representam:

Respostas do Estado burguês do período do capitalismo monopolista a demandas postas no movimento social por classes (ou estratos de classes) vulnerabilizados pela ‘questão social’ o que indica, portanto, que as políticas sociais constituem-se em “campos de tensões” entre os interesses do proletariado e a burguesia. (NETTO, 2003, p.14, 15, 16)

Na segunda metade do século XIX e no início do século XX, com o “enfraquecimento das bases materiais e subjetivas de sustentação dos argumentos liberais”, o movimento operário cresceu e ocupou espaços políticos importantes obrigando a burguesia a “entregar os anéis para não perder os dedos”, conquistando assim, os direitos de cidadania política, mais amplos, incluindo acordos coletivos de trabalho e ganhos de produtividade.

Este trabalho tem como objetivo resgatar os aspectos históricos da construção das Políticas Sociais no Brasil, mostrando a trajetória do Serviço Social e a intervenção do Estado expondo a realidade brasileira e o movimento dinâmico da história com enfrentamento de muitos desafios.

2. DESENVOLVIMENTO

O início das políticas sociais no Brasil se deu no período Vargas, quando as políticas públicas passaram a privilegiar os setores ligados ao desenvolvimento econômico, ocasionando um grande número de marginalizados e a luta da classe trabalhadora contra os “abusos e perversidades do capitalismo”. Com isso, os trabalhadores, cansados de trabalharem e de serem explorados pela classe dominante, reuniram suas forças e lutaram juntos pelos seus direitos e objetivos.

Assim, as políticas sociais surgiram como forma de amenizar as chagas da economia e enfrentar os abusos que existiam e que deixava boa parte do povo à margem. Através de programas de assistência, com a intenção de controlar o descontentamento, a revolta e evitar a convulsão social, fortaleceu-se a cultura do paternalismo, do assistencialismo e do clientelismo, bem como a prática política (politicagem) existente ainda hoje em nossa cultura.

Nesse contexto, as políticas sociais brasileiras há anos se encontram no enfrentamento de duas correntes que envolvem orientações teórico-metodológicas e ideológicas distintas. De um lado, os direitos inseridos na Carta Magna promulgada em 1988, como: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais; promover o bem estar de todos sem formas de discriminação. Por outro lado, os altos índices de desemprego e a inflação fortalecendo a perversa concentração de renda no Brasil com a população cada vez mais pobre e sem a garantia do mínimo de direitos.

Segundo Castel,

“O problema mais grave não é possivelmente o do desemprego. Não digo isso para diminuir o drama de três milhões de trabalhadores sem emprego, mas para propor que se olhe o que precede o desemprego – a degradação da condição do trabalhador”.

Enquanto as políticas sociais acompanham as demandas da população à medida que a sociedade evolui, cabe ao Estado a obrigação de ser o provedor da maioria das conquistas legais, respondendo a essas demandas por direitos emergentes, como: alimentação adequada, convivência familiar e comunitária e o meio ambiente sadio e sustentável. Dessa forma, o Estado tem a função de garantir que os direitos sejam cumpridos como também o acesso aos serviços, programas e projetos.

Através das políticas sociais e de seus benefícios, o Estado procura manter a estabilidade na diminuição das desigualdades e garantia dos direitos sociais, bem como administrando a questão social através de “políticas e agências de poder estatal nos mais diversos setores da vida nacional, privilegiando a via do Seguro Social”.

Desse modo, Estado e Politica Social são tomados como campos cuja dinâmica e interrelação compõem um pilar analítico de referência. (Rodrigues, F.1999:15-16)

Sendo assim, pode ser constatado que a Politica Social estatal surgiu das relações sociais próprias da sociedade brasileira nos anos 30, representando uma estratégia de gestão social da força de trabalho.

Foi através do processo de redemocratização e a reforma do Estado, realizados no Brasil a partir das últimas décadas do século vinte, que afirmaram os princípios da descentralização e da participação da sociedade na gestão das políticas públicas. As legislações construídas em nível federal, estadual e municipal contribuem para normatizar a aplicação destes princípios.

Os órgãos governamentais e entidades da sociedade civil formam uma rede de segurança que realizam atendimentos a um conjunto de necessidades voltadas aos segmentos mais vulneráveis da sociedade, atendendo às famílias, idosos, crianças, adolescentes, jovens, desempregados, portadores de deficiência, migrantes, moradores de rua, portadores do HIV, dependentes de drogas, vítimas de violência e outros.

Nesse contexto, a Assistência Social surge como política estratégica não contributiva cuidando de construir e prover os mínimos sociais de inclusão, bem como a universalização de direitos, procurando acabar com o assistencialismo existente. “O compromisso Ético-Político do serviço social contribui para resgatar os princípios da igualdade, da liberdade e justiça social, acabando com a exploração do homem pelo homem”.

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