PRINCIPAIS QUESTÕES PARA AV1 HISTÓRIA DA LEI NO BRASIL

TEMAS ESSENCIAIS PARA A AV1 DE HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL

AULA II:

 Caracterização geral das Ordenações do Reino de Portugal – do slide 19 ao 23 e do slide 27 ao 30.

 Principais instrumentos legais que marcaram a administração metropolitana portuguesa e de suas colônias – do slide 24 ao slide 26 (destaque para a caracterização/formatação destes instrumentos: alvarás, cartas em geral, forais e seus três tipos básicos).

 Caracterização inicial da estrutura judicial portuguesa na colônia americana (slide 36),

 Aspectos gerais da estrutura judicial da colonização portuguesa na América (I): 1530/1580 (slide 37)

 Aspectos gerais da estrutura judicial da colonização portuguesa na América (II): 1530/1580 (slides 38 e 39 – regulamentação de funcionamento das capitanias hereditárias)

 Aspectos gerais da estrutura judicial da colonização portuguesa na América (III): 1530/1580 (slide 40 – governo-geral)

 Arcabouço da administração judicial da colônia (slides 41 e 42)

AULA III:

 O reinado de D. José I e as reformas pombalinas (do slide 27 ao slide 29) – destaque especial para as reformas pombalinas no slide 29.

 Aspectos mais significativos do Livro V das Ordenações Filipinas e a questão da pena imposta a Tiradentes (do slide 34 ao slide 37).

 Período da presença da Família Real Portuguesa no Brasil - A abertura dos portos brasileiros ao comércio das nações amigas (do slide 41 ao slide 43) – destaque para o conceito de estanco (ou seja, de monopólio), para os produtos estancados e para as compensações tentadas por D. João para atenuar os efeitos da abertura dos portos.

 Período da presença da Família Real Portuguesa no Brasil – os tratados de 1810 (dos slides 45 a 47 – destaques para os artigos 6, 9 e 10 do Tratado de Aliança e Amizade e para os artigos 8, 10, 12, 19 e 22 do Tratado de Comércio e Navegação).

 Alguns aspectos da organização judiciária e administrativa do império português durante a permanência da família real no Brasil – slides 48 e 49 – destaque especial para a situação dos tribunais superiores implantados no Brasil durante este período (slide 48) e para os aspectos relacionados à Intendência Geral de Polícia e da atuação do primeiro intendente Paulo Fernandes Viana (slide 49).

AULA IV:

 Destaque especial para o processo de Independência (do slide 11 ao slide 13).

 Aspectos gerais da Constituição de 1824 (do slide 19 ao slide 25). Destaques:

 Caracterização do Estado Brasileiro por esta constituição (estado unitário, confessional) – no caso da caracterização da forma unitária do Estado Brasileiro, atenção para o slide 23. Já que no que se refere ao caráter confessional, atenção para o slide 19.

 A configuração do Estado Brasileiro (Poderes moderador, executivo, legislativo e judicial) – destaques para o Poder Moderador e as instâncias de