PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A EMPRESA FAMILIAR

PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A EMPRESA FAMILIAR

Raymundo de Souza Neto

(Puc - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo)

RESUMO

Consideramos neste trabalho aspectos relevantes na realidade empresarial: a entidade como fonte geradora de crescimento econômico e o papel do gestor dentro da instituição, cujo conhecimento administrativo e contábil, nem sempre atende aos níveis básicos, especificamente neste caso, os princípios contábeis e, em particular, o princípio da Entidade.

INTRODUÇÃO

Não escrevo este artigo com a intenção de oferecer uma nova invenção da roda, nem, tão pouco, dissecar ou propor técnicas de análise de investimento inovadoras. Na verdade, nosso interesse é simplesmente poder contribuir com uma modalidade de empresa muito comum, que são as empresas de pequeno porte cuja administração é familiar. Estaremos observando um enfoque de áreas correlatas como: Gestão de Negócios, Contabilidade e Administração Financeira (Avaliação de Investimento).

A empresa familiar destaca-se no cenário nacional pela quantidade e também pela rapidez com que se abrem e se fecham. Sabemos das dificuldades enfrentadas por estas empresas, sejam de ordem fiscal, tributária, mercadológica, recursos humanos, e outras. Sempre nos deparamos com empresários tomando decisões erradas, sem a devida verificação de projetos, com respostas quase sempre de curto ou curtíssimo prazo. Talvez por problemas culturais e conjunturais, oriundos de uma economia instável, com os quais nosso convívio é de longa data, as atitudes dos pequenos empresários vêm, na verdade, na contramão dos conceitos oferecidos pela área acadêmica e também pelas grandes empresas em operação no mercado. A convivência com taxas de juros exorbitantes, índices inflacionários elevadíssimos, com os quais convivíamos diariamente antes do plano real, pode ter criado ou tornado nossos pequenos e médios empresários em especialistas nas decisões de curto e curtíssimo prazo, sanando problemas imediatos, como falta de capital de giro ou utilização correta e necessária das demonstrações contábeis, planejamento financeiro e orçamentário e, às vezes, até o fluxo de caixa. Acreditamos seja este um bom momento para oferecer uma amostra das falhas mais comuns nas pequenas e médias empresas, que, se melhor observados, diminuiriam substancialmente a descontinuidade desta modalidade de empresa.

Tomaremos como partida o Princípio da Entidade, mostrando à empresa familiar a necessidade de esclarecimento e postura da empresa, pelas normas e práticas contábeis, normalmente não observadas. As maneiras como os recursos da pessoa jurídica são utilizados, às vezes, indiscriminadamente pela pessoa física e vice-versa.

Nossa intenção é poder oferecer alternativas para a conscientização dos empresários, inclusive para que o fisco não levante suspeitas dos negócios efetuados pela entidade, onde corre o risco de glosa de despesas, e classificação como DDL - Distribuição Disfarçada de Lucros no caso de receitas.

Neste trabalho estaremos apresentando definições do CFC - Conselho Federal de Contabilidade e da Estrutura conceitual Básica da Contabilidade, e alguns aspectos derivados de pesquisa científica.

RELEVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A EMPRESA FAMILIAR

Segundo normas e práticas contábeis geralmente aceitas, cabe-nos comentar uma delas com relevância díspar: O axioma da entidade. Segundo a Resolução 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade no seu artigo 4º.

“ O princípio da entidade reconhece o patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, a um conjunto de pessoas, a uma sociedade ou a instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Portanto, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aquele de seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

Parágrafo Único: O PATRIMÔNIO pertence à ENTIDADE, mas a recíproca não é verdadeira.

A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova ENTIDADE, mas numa unidade de natureza econômico - contábil.”

No entanto, esta visão exógena tida pelos usuários da contabilidade de maneira geral passa a ser objeto de pesquisa e estudo, justamente por tão simples separação valorativa não ocorrer na grande maioria das empresas com administração familiar.

RELEVÂNCIA DAS INSTITUIÇÕES FAMILIARES

(note-se: das 500 maiores da edição de junho/98 da Revista Melhores e Maiores, a grande maioria é formada por empresas familiares ).

O que nos dá o aspecto da relevância para o nosso assunto, ainda, se verificarmos que das empresas pesquisadas pela Revista Exame, a base de faturamento anual está na ordem de R$ 100 milhões de reais, e, ao focalizarmos um universo de Pequenas e Médias empresas cujo faturamento está bem aquém deste citado anteriormente.

Conceituando ainda, o livro Teoria da Contabilidade, Iudícibus, São Paulo, Atlas 1996.

“ Entidades são conjuntos de pessoas, recursos e organizações capazes de exercer atividade econômica, como meio ou como fim.

A entidade tem as seguintes dimensões para a contabilidade:

a) Jurídica: A entidade jurídica é perfeitamente distinta dos sócios;

b) Econômica: Em sua dimensão econômica, caracteriza-se como massa patrimonial cujo evoluir, quantitativo e qualitativo, a contabilidade precisa acompanhar;

c) Organizacional: Em sua dimensão organizacional, pode ser encarada como o grupo de pessoas ou pessoa exercendo controle sobre receitas e despesas, sobre investimentos e distribuições;

d) Social: Em seu sentido social, pode ser examinada em suas transfigurações sociais, no sentido de que a entidade pode ser avaliada não só pela utilidade que a si acresce, mas também pelo que contribui no campo social, em termos de benefícios sociais e ainda,

Que a contabilidade, todavia, engloba todos os aspectos e dimensões numa abordagem só: