PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Palestra – Programas de Transferências de Renda como Segurança Afiançável de Proteção Social Básica.

Palestrante – Professora – Mirian

Seguridade -> Tripé

Direito e dever não é contribuitiva garantir condições para quem precisar.

Lei Orgânica de Assistência 93 iniciou Política Publica 1997/1998.

Determina todos estados, CPF de Assistência Plano e Fundo de Assistência.

1993/1995 – Beneficio Prestação Continuada; Transferência de Renda.

1997/1998 – Regra até 2004 - Nova Política de Assistência conselhos leis e Estados; regra para o Brasil Peculariedade do lugar.

Política Nova SUAS

• Direito à proteção social

• Suprir emancipatório

• Direito à Seguridade Social

• Duplo Efeito: o de suprir, o de desenvolver capacidades para maior autonomia alia Desenvolvimento humano e social e não é tuteladora ou Assistencialista, ou ainda tão só provedora de Necessidades ou Vulnerabilidades sociais.

• Assistência social passa como direito de cidadania políticas publicas conselhos com a sociedade organizada.

• SUAS – Sistema Único de Assistência Social

1993 – governo estado financia municípios financia execução pratica, política publica plano municipal população participa e define.

• Função Política Publica Assistência Social.

Proteção social.

Proteção social especial

Conjunto ações cuidados

Atenções e benefícios ofertados através SUAS para prevenir riscos sociais e reduzir os seus impactos.

Protege as Famílias

De media e Alta Complexidade.

Serviço de abrigamento não tem mais famílias ou crianças vitimizadas ou fora de casa.

Transferência de Renda

Características com direito de renda, trabalho não tem acesso falta educação oportunidades . Repasse para família; inserir famílias na educação preparar pensar dar outro projeto de vida voltar a estudar.

Saúde e Educação conquistam conhecimento de Futuro.

Relações Sociais capitalismo Trabalham mais ganha menos.

Transferência de Renda

Dinheiro acaba acesso é garantir, seus direitos têm como dever: gestantes, Nutizes, crianças, adolescentes, conjunto de famílias e direcionar a demanda do usuário.

Histórico (PETI) erradicação do trabalho infantil e o Beneficio da Prestação Continuada (BCP)

1996/1999 – Experiências Estaduais