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Penal roubo e falso crime

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Por:   •  4/11/2013  •  Resenha  •  295 Palavras (2 Páginas)  •  355 Visualizações

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1) João queria se desfazer de seu veículo automotor, um VW Gol, ano 2009. Para isso, paga R$ 500,00 (quinhentos reais) a Pedro para que leve seu veículo até o Paraguai e lá efetue a venda do veículo, o que já havia acertado pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Ato contínuo, registra uma ocorrência na Delegacia de Polícia afirmando que seu veículo havia sido furtado e, de posse do referido registro, solicita à seguradora o pagamento da indenização do seguro. Após algumas investigações da polícia e da seguradora, descobre-se o golpe que João havia planejado e a indenização do seguro não é paga. Diante do acima exposto, tipifique penalmente a conduta de João.

R. Tentativa de estelionato e falsa comunicação de crime.

2) Cláudio, ao entrar em seu veículo estacionado em um "shopping center", é abordado por Pedro e Paulo que, portando armas de fogo, obrigam a vítima a sair com o veículo em direção a um caixa eletrônico nas proximidades. Lá chegando, enquanto Pedro fica no veículo com Carlos, este é obrigado a fornecer seu cartão de banco e sua senha para que Paulo vá até o caixa sacar o dinheiro. Como o caixa eletrônico estava em manutenção, os bandidos obrigam Carlos a dirigir até a cidade mais próxima onde, duas horas depois de terem abordado a vítima, conseguem sacar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) em outro caixa eletrônico. Após conseguirem obter a vantagem pretendida, Pedro e Paulo matam Carlos com 5 (cinco) tiros e abandonam o veículo em uma estrada deserta. Diante dos fatos narrados, como deverão ser capitulados os fatos.

R. Responderão pelo crime de Extorsão mediante sequestro com resultado morte utilizando a qualificadora do páragrafo 3º referente ao artigo 159 CP onde a pena calcula-se entre 24 e 30 anos de reclusão.

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