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Petição Inicial Trabalhista

Por:   •  25/11/2014  •  613 Palavras (3 Páginas)  •  191 Visualizações

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Questão Prática 1 - Petição Inicial

"A", empregado de "B", tendo sido admitido em 15.03.1996, não vinha recebendo salários há 3 meses, além de a empresa "B" não ter efetuado o registro em sua CTPS.

Questão: Como advogado de "A", propor reclamação trabalhista.

OBS: Em regra, não há ordem para a elaboração dos pedidos, salvo quando houver necessidade de se requerer vínculo empregatício, que é o caso, pois o restante dos pedidos depende do reconhecimento do contrato de emprego.

Modelo esquemático de petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTRO JUIZ DA____ª VARA DO TRABALHO DE_______.

(espaço de 5 linhas)

"A", nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, portador do documento de identidade RG n___, inscrito no CPF sob n_____, número e série da CTPS, número do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 840 da CLT e 282 do CPC, propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

pelo rito ordinario, em face de "B", inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas jurídicas (CNPJ) sob o n.___, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no sindicato de calsse do reclamante, não foi instituída a Comissão de Conciliação P´revia,motivo pelo qual acessa o autor diretamente a via judiciária, nos termos do art. 625-D, §3º. da CLT.

II - DO CONTRATO DE TRABALHO

O Reclamante iniciou suas atividades laborativas para a reclamada em 15.03.1996, exercendo as funções de______, trabalhando sempre das_____ às_____ horas, de _____a ____. Percebe atualmente a importância de R$_____, por____.

III - DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO

Conquanto sempre tenha laborado com pessoalidade, habitualidade, subordinação e onerosidade, cumprindo, assim, todas as exigências do art. 3º da CLT, jamais obteve, o Reclamante, o registro em sua CTPS, descumprindo assim, o Reclamado, aexigência trazida pelo art. 29 da CLT.

Desta forma, requer o reconhecimento do vínculo de emprego do obreiro, com o consequnte pagamento dos depósitos fundiários e previdenciários, na forma da lei.

IV - DA RECISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO

O peticionário sempre cumpriu com todas as exigências e deveres de sua relação de emprego. Mesmo assim, não vem recebendo seus salários há três meses.

Tal fato é extremamente grave, pois esta é a principal obrigação do empregador para com o empregado no contrato de trabalho, visto o caráter eminentemente social do direito do trabalho.

Por isso, com base no art. 483, d, da CLT, bem como do Dec.

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