Petiçao Inicial Comentada

Prática Jurídica – 2010.

Petição Inicial comentada.

 Observe o nosso estudo sobre estrutura, comentando cada inciso do 282 do CPC.

 Exigências ou requisitos extraídos deste artigo.

 Exemplo de itens a serem observados na inicial.

 Aspectos formais da petição inicial foram colocados na petição abaixo para comentarmos.

 Verifique o que é petição

 Questão de estilo ou de técnica

 Preâmbulos da Petições.

 Orientações sobre redação jurídica.

 Expressões não recomendadas.

 Expressões que exigem cuidado.

 Exemplo de declaração de hipossuficiência.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ a VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXX - RJ. Optamos por letras maiúsculas, porém, admite-se abreviar EXMO. SR. DR. JUIZ ....

O endereçamento delimita a competência, é de suma importância. Observe que é endereçado ao juiz competente. Ou seja aquele que personifica o Estado-Juiz e que terá o dever de jurisdictio (dizer o direito)

Entre o endereçamento e o preâmbulo, distância de 10 a 15 cm

Devemos lembrar das tríades processuais, quando chegamos a compor a peça (petição inicial), já conhecemos o que é lide, conflito de interesse ...

Não há número de processo na Petição Inicial

Discurso indireto, narrativa na 3a pessoa.

Alinhamento justificado

Fazer em 3 vias: uma para compor o processo, uma cópia para comprovação do ajuizamento e formar a pasta do processo no escritório e a última para contra-fé, ou seja, cópia para a parte oponente.

Recuo de 3,5 ou 4 cm nas primeiras linhas dos parágrafos.

HÉLIO SERAPONIO SILVA, brasileiro, casado, pedreiro, portador da Carteira de identidade nº 108703042 IFP e CPF nº 074.229.847-75, residente e domiciliado na Avenida Pavão, nº 455, Parque das Garças , Volta Redonda/RJ, CEP.: 27255-970, por seu advogado que esta subscreve (MANDATO INCLUSO), ou (DOC. I), com escritório abaixo transcrito, onde recebe intimações, vem, perante Vossa Excelência para, com fundamento no disposto no art. 24 da Lei nº 5.478/68, propor a presente (propor ou ajuizar)

O distanciamento é de 3cm entre o fim da qualificação inicial e o nome da ação. Pode-se admitir para compor a estética da petição, que seja reduzido a 2 cm, que é o mínimo.

AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS (encontramos, com o mesmo objetivo, AÇÃO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS)

O nome da ação não precisa ser itálico ou negrito, basta CAIXA ALTA, assim como o nome das partes e de seus representantes, se existirem.

Entre o nome da ação e o fim da qualificação, ou seja, qualificação do réu, deve-se observar o espaçamento de 3 ou 2 cm, na escolha de quem faz a peça.

Observe que no caso em tela, trata-se de litisconsórcio passivo.

Não é necessário negrito no nome das partes, é uma escolha, no caso, negritamos para demonstrar que o fizemos em CAIXA ALTA

Não há recuo no início pois é uma continuação da escrita acima, apenas divida para melhor compor a divisão das partes na qualificação e melhor visualizar.

em favor de LÍVIA RODRIGUES SILVA e LUANA RODRIGUES SILVA, menores impúberes, representadas por sua genitora ANA PAULA FELARDINO RODRIGUES, brasileira, casada, comerciária, residente e domiciliada na Rua Rosada, nº 78, bairro dos Artesãos I, cidade xxxxxxx, RJ, CEP 27255-970, pelos fatos e fundamentos que passa a aduzir: negritamos para demonstrar o fim da parte inicial que na verdade ainda não é a peça propriamente dita, trata-se de cumprimento de requisitos exigíveis para que a peça seja conhecida e possa ser formada a lide. Observe que até aqui, existiu endereçamento e preâmbulo com exigências técnicas.

Espaçamento de 3 cm entre os itens da estrutura. Exemplo: Gratuidade de Justiça (parte alternativa da petição já que depende do autor preencher os requisitos necessários descritos na norma), Fatos, Direito, Pedido, Protesto por Provas, Valor da Causa. (partes essenciais)

Pode-se utilizar 2cm se for necessário para compor a estética do texto, ou seja, o fim da página constar apenas de título, apenas uma frase no final, isto será da decisão de quem compõem a escrita.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

2cm é utilizado entre o título e o início da escrita.

recuo

Afirma não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, requerendo, para tanto, a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, conforme disposto na Lei nº 1.060/50, para tanto, faz a juntada da declaração de hipossuficiência.

3cm

Se foi admitido que os títulos da estrutura serão centralizados, deveremos centralizar todos, o mesmo acontecendo se decidirmos pela escrita próximo a margem

DOS FATOS

Entre o título DOS FATOS e o início da escrita, 2 cm.

Fatos narrados em ordem cronológica.

Parágrafos curtos e com coerência entre si. (Coesão e coerência)

Discurso indireto. Não se refira diretamente a parte, a providência é endereçada ao Estado-Juiz.

O Requerente é pai das menores LÍVIA e LUANA RODRIGUES SILVA, nascidas respectivamente em 29 de setembro de 2000 e 20 de abril de 2004, respectivamente, conforme as