Petição De Justificação Execução Alimentos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE xxxx.

Processo: xxxxxxxx

LUIS, brasileiro, portador da carteira de identidade n°. xxxx, expedida pelo xxx, em face da Execução de Alimentos que lhe move LUCAS, representado por sua genitora Sra. JAQUELINE, vem por seu advogado, à presença de V. Exa., expor para requerer o que se segue.

Trata-se de execução de alimentos cujo débito, na verdade, inexiste, conforme a planilha atualizada e os comprovantes de depósito ora anexados.

Vale ressaltar que o executado, até a presente data, vem pagando as parcelas do acordo as fls. 40/41 junto com a pensão alimentícia, já tendo pagado um total de 2.461,06 (dois mil e quatrocentos e sessenta e um reais e seis centavos), conforme planilha em anexo, restando do acordo 1.142,64 (mil cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos).

Ressalte-se ainda que o executado reside em São Paulo/SP, e que a exequente, por diversas vezes, vem através de sua defensora pública, informar um débito inexistente, causando muitos transtornos para o executado, inclusive, correndo risco de ser preso indevidamente.

Desta feita, considerando INEXISTIR DÉBITO, posto que as prestações alimentícias encontram-se devidamente em dia, requer a V. Exa. a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC, bem como a aplicação da penalidade prevista no artigo 940 do CC ao exequente.

Requer, ainda, o recolhimento do mandado de prisão em desfavor do executado.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Queimados, 28 de agosto de 2014.