Petição Inicial Direito Penal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO VICENTE/SP.

Processo nº ( número do processo)

Pedro, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem mui respeitosamente à presença de vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, abaixo assinado, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, com fulcro no artigo 403, § 3, do CPP, conforme razões de direito a seguir aduzidos.

O réu está sendo acusado pela prática do crime de roubo qualificado.

Segundo os Autos, na data de 10 de julho de 2013 ele teria subtraído do senhor Antônio uma importância em dinheiro, utilizando para tanto um revólver de brinquedo.

O réu não fora detido no dia do acontecido, apenas no dia seguinte, quando da prática de um segundo ato delituoso, afirmando os policiais que ligaram um fato ao outro.

Em memoriais de acusação, o promotor de justiça pediu a condenação, alegando estar provada materialidade e que o acusado era réu confesso.

Não merece razão o representante do parquet, o réu deverá ser absolvido.

Conforme verifica-se dos Autos não há qualquer prova que o incrimine.

Além disso, Excelência, a própria vítima sequer teve condições de reconhecê-lo.

Os policiais ouvidos em audiência nada encontraram no dia dos fatos, afirmando “Que ouviram a vítima gritando que havia sido roubada, mas nada encontraram”.

No tocante à confissão, esta encontra-se isolada nos Autos e não foi confirmada por outras provas. Ademais, as testemunhas de defesa confirmaram que o réu é pessoa dependente química, “e sempre era internado”.

Outrossim, a arma utilizada, segundo a acusação, trata-se de arma de brinquedo, sem qualquer potencialidade lesiva, logo, a conduta em tese praticada se amolda simples (caput, artigo 157, do CP).

Eventual condenação deverá ainda considerar a confissão como causa obrigatória de redução de pena, conforme artigo 65, I, do CP.

Diante do exposto, requer seja julgada improcedente a presente ação penal absolvendo-se o réu.

Caso vossa Excelência entenda de forma diversa, requer, o afastamento da causa de aumento de pena, previsto no artigo 157, § 2º, I, do CP, bem como a aplicação da atenuante da confissão espontânea conforme artigo 65, III, do CP.

Nestes termos, pede deferimento

Cidade/data

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Advogado

OAB/nº