Planejamento Estratégico Governamental

O contexto sócio-político do Brasil ao longo do tempo mostra-se apoiado num Estado capitalista, isto é, avaliando o contexto econômico nota-se significativa contribuição deste na vida política e social brasileira, que segundo Guillermo O'Donnell, o Estado burocrático autoritário, apoiado no corporativismo bifronte que representa a combinação de uma face estatista e de outra privatista, a primeira que possivelmente levou o Estado a conquistar e a subordinar a sociedade civil, e a segunda que o teria colocado a serviço de setores dominantes suas áreas institucionais próprias.

Diante destas características herdadas dificulta a implantação de um Planejamento Estratégico Governamental (PEG), o fator de grande importância para se ter sucesso é a continuidade deste processo, contudo parece esculpido em nosso cenário político-administrativo a falta desta sequência de políticas públicas. O PEG – que trata de uma atividade ainda não presente na gestão pública brasileira e que teria de substituir outra, que aqui se denomina simplesmente planejamento governamental, na atualidade visivelmente "contaminada" pelo planejamento corporativo – vir a ser adotado.

Fica clara que a concorrência eleitoral tem pesado mais que a coerência administrativa na Gestão Pública, onde o alvo não é o “Estado Necessário” e sim a próxima eleição, não podendo ser valorizadas as políticas públicas já implantadas pelos governos passados, pois estes trariam “frutos perigosos” na concorrência do poder. No governo Lula, a manutenção do Programa Bolsa Família pareceria ser a exceção, contudo este fora alterado de forma sutil, objetivando a não vinculação da ideia inicial do governo anterior. Uma proposta ultimamente apresentada por alguns setores é aumentar constitucionalmente a duração dos mandatos governamentais para cinco ou seis anos, aumentando o prazo para a real implementação de projetos oriundos do PEG.

Entretanto acredito que, criar ferramentas em nível de Estado que obrigassem a continuidade deste processo, “isolando” a variação de governos, mantendo o objetivo de “Estado Necessário” seria a melhor proposta a ser feita, também com a criação de indicadores de avaliação para a real necessidade e sucesso destas Políticas Públicas, quando comprovada a positividade da ação esta se enquadraria na obrigatoriedade da continuidade e em alguns casos a sua conclusão.

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