Respostas Ao Questionário Da pág. 129 Da Disciplina Planejamento Estratégico Governamental

1) O que é um ator social e um jogo social? Dê exemplos.

Resposta: Ator social “...é uma pessoa, grupo ou organização que participa de algum “jogo social”, que possui um projeto político, controla algum recurso relevante, tem, acumula (ou desacomoda) forças no seu decorrer e possui, portanto, capacidade de produzir fatos capazes de viabilizar seu projeto É capaz de fazer pressão para alcançar seus objetivos, podendo acumular força, gerando e mudando estratégias para converter-se num centro criativo de acumulação de poder. (MATUS, 1996).”

Jogo social trata da produção social como resultante das relações políticas e estratégicas entre atores. Esta produção é indeterminada, pois onde há possibilidade de criação do futuro a partir da ação criativa no presente não pode haver determinação.

Um exemplo são as associações de trabalhadores, pois tem projeto, controlam recursos , e fazem pressão para conquistar seus objetivos.

2) Entre os três aspectos que influenciam a Governabilidade, qual é o que esta disciplina procura apoiar?

Resposta: Na minha opinião, estamos inseridos no Apoio Político, pois fazemos parte da opinião pública e dos formadores de opinião pois “Apoio Politico” não se refere apenas a concordância com o projeto de governo, pode ser também, oposição ou desinteresse.

Para falar das políticas sociais no Brasil, mais precisamente das políticas de

saúde, é necessário perceber a lógica do planejamento governamental implantado ao longo

do tempo. No período anterior a 1930, fatores como a migração e complexificação social

não haviam, ainda, assumido proporções que demandassem por intervenções estatais nessa área. De 1930 a 1937, o planejamento governamental era bastante embrionário, voltandose, especialmente, para a implantação de uma legislação previdenciária e trabalhista que

desse conta de acalmar os movimentos reivindicatórios do setor operário. O tratamento

dispensado à questão social era meramente convencional . Na primeira fase do desenvolvimento das políticas sociais, a elite dominante

era alimentada pela idéia de que a ascensão de Vargas, e seu regime lutOritário de governo,

promoveriam o desenvolvimento econômico e social do país. Nesse período, a estratégia intervencionista do Estado se materializou na criação de diversas instituições, satisfazendo a um sentimento nacionalista ascendente, sem que as experiências de planejamento incorporassem a problemática social em sua plenitude. A questão trabalhista foi a mais valorizada, atendendo, evidentemente, às demandas doprojeto de modernização do país. Para tal, o poder público ofereceu um restrito leque de políticas sociais de corte protecionista e dirigidas ao segmento assalariado, oficializando, dessa forma, o que Santos (1993: 23) classificou de '''estratificação da cidadania".

o período de 1937 a 1945, conhecido como Estado Novo, favoreceu a

consolidação da atuação estatal no campo das políticas econômicas e sociais pensadas,

agora, de forma mais articulada. Esta fase, caracterizada pelo predomínio do Estado

autoritário, foi marcada por maior autonomia na definição de ações para a promoção do

desenvolvimento nacional.

No Estado Novo, a política social mantinha forte inclinação paternalista, com

viés centralizador, burocrático e coorporativista. Viabilizando-se através de medidas

apoiadas preferencialmente em decretos, Vargas implantou seu projeto de industrialização com expansão do capitalismo no Brasil. Para neutralizar o movimento trabalhista e conter seu ímpeto reivindicatório, muitas das demandas dos trabalhadores foram satisfeitas, Esta "conquista" dos trabalhadores, compreendida como uma estratégia doGoverno Vargas, resultou na inserção dos sindicatos livres no aparelho de Estado, em 1934,transformando-os em instituições de direito público, como uma ação despolitizadora. Dessa forma, os sindicatos tomaram-se uma instrumento de aliciamento, coesão e exercício depoder sobre a classe assalariada.

Na década de 40, verificou-se novo processo de transformação no perfil do

Estado brasileiro, motivado pelo "fortalecimento do pensamento liberal e democrático que vinha sendo veiculado por setores da elite, acabando por provocar o enfraquecimento do autoritarismo estadonovista" (Barcelos, 1983:86).

No período de 1946 a 1964, o traço marcante da ação política foi o

populismo, cristalizando-se como forma de relacionamento Estado-Sociedade. Os

mecanismos populistas utilizados por Dutra e JK permitiram a realização de

empreendimentos ambíguos, favorecendo, duplamente, o crescimento dos movimentos

populares e a manipulação das aspirações dos trabalhadores. As questões sociais passaram a

ser tratadas via ampliação do aparelho estatal e de suas funções, com intervenções dirigidas

para o atendimento de algumas das necessidade geradas pelo incremento da urbanização.

Com a instalação dos governos militares, a partir de 1964, a intervenção do

poder público na área social passou a ser desenvolvida através de organizações com perfil

eminentemente técno-burocrático, assentadas em regime de governo centralizado e

autoritário, que se voltaria para a implantação com vigor do Welfare State2 no Brasil.

Neste período, portanto, deu-se a expansão da construção do Estado de Bem-Estar

Nacional, com o advento de uma série de políticas sociais de índole fragmentada e seletiva,

11 seja porque nem todas as áreas de intervenção social do Estado operam plenamente, seja

porque a política se dirige a grupos sociais que vão passo a passo se incorporando ao

sistema C .. )", conforme

...