Plano De Aula 4 - Pratica Simulada 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.

MARLY (sobrenome), brasileira, (estado civil), (profissão), portador do RG (n°), e do CPF (n°), residente e domiciliada na rua (nome da rua), no bairro centro, CEP (nº), Vitória/ES, e por HERON (sobrenome), menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora ANA MARIA, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG (n°), e do CPF (n°), ambos residentes e domiciliados na rua (nome da rua), no bairro centro, CEP (nº), Vitória/ES, vem por intermédio de seu advogado e procurador conforme procuração em anexo, perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO

pelo rito ordinário, face de FÁBIO (sobrenome), brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG (n°), e do CPF (n°), residente e domiciliado na rua (nome da rua), no bairro centro, CEP (nº), Vitória/ES, e de ANTÔNIO (sobrenome) brasileiro, (estado civil), (profissão), portador do RG (n°), e do CPF (n°), residente e domiciliado na rua (nome da rua), no bairro centro, CEP (nº), Vitória/ES, pelos motivos de fato e de Direito que expõe:

I – DOS FATOS:

Fábio, residente em Vitória, Espírito Santo, em junho de 2013, dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, causou, com culpa exclusiva sua, um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade, ambos residentes em Vititória/ES. Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly e/ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.

II – DO DIREITO:

No caso em pauta é indiscutível a presença de má-fé por parte do demandado, a fim de ficar insolvente para saldar possível divida que por ventura venha poder ter com os autores desta ação. Contudo, transferiu todos os seus bens de forma gratuita através do instituto da doação, para seu amigo Antônio que por sua vez, sabia da intenção fraudulenta de Fábio.

Entende-se que a doação feita por Fábio para seu amigo Antônio, deve ser anulada, pois fere os princípios da função social do contrato (art. 421, CC), assim como o da boa-fé objetiva (art. 422, CC), onde de acordo com estes, o negocio jurídico deve ter como finalidade a satisfação dos interesses das partes, tendo como componente um interesse público maior, e que se espera que ambos contratantes estejam agindo com lealdade.

No mais, a atitude de Fábio e Antônio, rompe os princípios acima mencionando, e consequentemente viola o ordenamento jurídico.

Com o fito de esvaziar totalmente seu patrimônio, o devedor transfere todos os seus bens por meio da doação gratuita para outrem, logo após o acontecimento do fato que pudesse posteriormente gerar uma dívida em seu desfavor, fica caracterizado a fraude contra credores (art. 158 do C.C), por tanto esse negocio jurídico deve ser anulado, de acordo com o art. 171, II,