Plano Nacional de Educação e os programas de desenvolvimento do Fundo Nacional de Educação

Etapa 3

Ponto de desenvolvimento: Interação com o Plano Nacional da Educação e Programas de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação,

Passo 1

Situação/ Caso

Um pai de aluno foi até a secretária de educação e questionou sobre os recursos da educação aplicados para alcançar os objetivos do PNE. Gostaria inclusive que lhe fosse apresentado um documento com a descrição dos impostos federais, da esfera estadual e os arrecadados no município que são utilizados na manutenção e no desenvolvimento do ensino.

Passo 2

Descrição dos objetivos do atual Plano Nacional da Educação:

O Plano Nacional da Educação tem como objetivos elevar a escolaridade da população, melhorar a qualidade de ensino, reduzir as desigualdades e democratizar a gestão do ensino público.

Registro do embasamento:

Artigo 87º da LDB 9394/96 É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.

Parágrafo I A União, no prazo de um ano a partir da publicação desta Lei, encaminhará, ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez

anos seguintes, em sintonia com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos.

Parágrafo II O Poder Público deverá recensear os educandos no ensino fundamental, com especial atenção para os grupos de sete a quatorze e de quinze a dezesseis anos de idade.

Parágrafo III Cada Município e, supletivamente, o Estado e a União, deverá:

I - Matricular todos os educandos a partir dos sete anos de idade e, facultativamente, a partir dos seis anos, no ensino fundamental;

Bibliografia: LIBÂNEO, José C. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez 2010.